Uma proposta polêmica está às vésperas de ser trazida ao debate no Estado da Paraíba. Nesta semana, o presidente da Associação Brasileira de Consultores Profissionais na Paraíba (AbracP), Mauro Ronaldo Leite, em contato com o programa 'Tribuna do Povo', da Rádio Sanhauá, avisou que nos próximos dias estará apresentando um projeto que pretende proibir a circulação de motocicletas em todas as ruas da Paraíba das 21h até as 5h da manhã.
De acordo com as justificativas do dirigente, a ideia busca coibir o número de assassinatos no Estado já que, segundo dados que garante ter em mãos, 90% das mortes por execução acontecem nessa faixa de horário, na quase totalidade tendo como responsáveis motoqueiros.
“Não estou dizendo que apenas isso irá acabar com a violência no nosso Estado. Estamos apenas apresentando uma das formas de inibir essas execuções frequentes”, justificou Ronaldo Leite.
Ainda segundo o projeto, todas as motocicletas que forem vistas circulando pelas vias do Estado dentro desse horário de restrição, serão sumariamente apreendidas, sendo seu condutor punido pela desobediência à Lei.
“A fiscalização também será feita pela população, que poderá ligar para as autoridades denunciando o uso de motos nesse horário específico”, explica o dirigente.
Questionado se o projeto não seria inconstitucional, já que feriria o direito ‘de ir e vir’, Ronaldo contestou, lembrando que, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso II, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”.
“Alguém que dirige uma moto irregular já é parado e tem o veículo apreendido, além de responder por essa falta”, destacou Mauro.
Questionado ainda sobre como ficaria a situação das cidades que fazem do uso dos “moto-táxis” uma prática quase que ‘cultural’, como Campina Grande, Ronaldo lamentou, mas avisou que será inevitável que o novo regramento limite o serviço.
“Infelizmente nesses horários essas motos precisarão ser recolhidas”, ponderou Ronaldo Leite.
Outra proposta polêmica – A AbracP também foi responsável por um pedido bastante comentado. Já no início do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB), em nome da instituição, Mauro Ronaldo Leite encaminhou pedido de impeachment do Chefe do Executivo à Assembleia Legislativa, alegando ‘crime de responsabilidade’ por parte do governador, pela demissão de servidores temporários dos quadros do Executivo.
À época, Ronaldo afirmou que Estado se encaminhava para uma “convulsão depressiva“ de natureza social e institucional, caso continuasse chefiado por Ricardo Coutinho.
A proposta ainda chegou a ser discutida pelos deputados, principalmente da oposição, mas acabou logo arquivada.
Luis Alberto Guedes - MaisPB
