Nos casos em que já houve a nomeação e posse dos aprovados, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop do Patrimônio Público) vai orientar os promotores de Justiça a investigarem e ajuizarem ações civis públicas para anular o concurso, o que implicará na destituição dos aprovados que ingressaram no serviço público ilegitimamente.
As recomendações são um desdobramento da 'Operação Gabarito', que desarticulou, no dia 18 de junho, um esquema criminoso de fraude em concursos públicos, no município de Caldas Brandão (a 60 quilômetros de João Pessoa), envolvendo servidores da prefeitura e a empresa Metta.
Os concursos estão em andamento nas seguintes cidades paraibanas: Emas, Manaíra, Santa Cecília, São José dos Ramos, Nova Floresta, Pocinhos, Santo André, Serra da Raiz, Duas Estradas, Itapororoca, Dona Inês, Caldas Brandão, Princesa Isabel, Mataraca (na prefeitura), Santa Luzia, Nova Olinda, Conceição, Pombal, Caiçara e Mataraca (na câmara municipal).
Segundo o promotor de Justiça que coordena o Caop do Patrimônio Público, José Raldeck de Oliveira, a empresa vem sendo apontada como mentora e beneficiária de uma rede de corrupção destinada a fraudar concursos públicos. As informações do promotor de Justiça foram repassadas na tarde desta quinta-feira (5), durante entrevista coletiva, que contou também com a participação do procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Além de Caldas Brandão, o Ministério Público também constatou o esquema criminoso em Serra Talhada (em Pernambuco) e em Martins (no Rio Grande do Norte). “Esses esquemas vêm revelando a promiscuidade da Metta com prefeituras e Câmaras municipais, cujos agentes políticos agem em favor de parentes e apadrinhados políticos. Golpes dessa natureza constituem verdadeira oficialização do conhecido 'cabide de emprego'”, criticou Raldeck.
Os candidatos que não foram aprovados nos concursos elaborados pela Metta serão instados a se manifestar para informar possíveis fraudes e colaborar com as investigações do MPPB. Já os servidores nomeados e empossados nos certames organizados pela empresa serão citados para responder a ação civil pública e terão o direito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório garantidos. “Será analisado caso a caso e caberá à Justiça decidir se eles permanecerão ou não no exercício dos cargos”, explicou o promotor de Justiça.
Recomendação
De acordo com a recomendação ministerial, os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais de Vereadores onde a Metta foi contratada e onde os concursos estão em andamento deverão adotar todas as medidas administrativas necessárias para promover, através de decreto municipal, a anulação do procedimento licitatório e do contrato celebrado com a empresa.
Eles também deverão tomar todas as medidas administrativas e judiciais (se for o caso) para devolver aos candidatos o dinheiro arrecadado com as inscrições e promover, no prazo de 30 dias, a abertura de nova licitação para contratar empresa que irá elaborar novo concurso público para o provimento de todos os cargos efetivos criados por lei municipal.
Ao MPPB também deverão ser encaminhados, no prazo de 15 dias, documentos referentes ao procedimento licitatório, dispensa e inexigibilidade em que a Metta participou, acompanhado do contrato administrativo formalizado com a empresa e de cópia legível de todas as notas de empenho e documentos relacionados ao assunto.
Os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores que não atenderem à recomendação poderão ser réus em ações de improbidade administrativa e ações criminais impetradas pelo MPPB.
Cidades abrangidas
A recomendação ministerial elaborada pelo Caop do Patrimônio Público será enviada a 27 promotorias de Justiça, que abrangem as cidades em que a Metta venceu licitação e organizou concurso público.
Essas promotorias estão sediadas nos municípios de Araçagi, Belém, Brejo do Cruz, Caiçara, Conceição, Cuité, Guarabira, Gurinhém, Itabaiana, Juazeirinho, Mamanguape, Monteiro, Patos, Piancó, Picuí, Pilar, Pilões, Pirpirituba, Pocinhos, Pombal, Princesa Isabel, Santa Luzia, Santana dos Garrotes, São Bento, Sapé, Soledade e Umbuzeiro.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Metta Consultoria & Concursos participou, entre junho de 2009 e fevereiro deste ano, de 86 licitações promovidas por 62 municípios paraibanos para a realização de concursos públicos. Em 40 procedimentos licitatórios, a Metta foi a vencedora e recebeu cerca de R$ 2,8 milhões dos cofres públicos.
Operação Gabarito
Em Caldas Brandão, as investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) constataram a ocorrência de irregularidades na licitação vencida pela empresa Metta e fraudes ocorridas na operacionalização do concurso público, através de acordos ilícitos para o ingresso de pessoas no serviço público por meio de pagamento de propina e da concessão de favores. O esquema era comandado pelos sócios da empresa.
Para garantir que pessoas indicadas por integrantes dos poderes Executivo e Legislativo fossem aprovadas no concurso (a fraude era feita com o recebimento prévio da assinatura e da impressão digital dos “apadrinhados” em gabaritos adulterados com respostas preenchidas posteriormente pela própria empresa), o processo de licitação era burlado para que, ao final, houvesse a escolha e a contratação da empresa Metta.
No dia 18 de junho, seis mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária contra o dono da empresa Metta Concursos e Consultoria Ltda., contra o presidente e os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Caldas Brandão foram cumpridos.
Eles são acusados de cometer crimes de frustração do caráter competitivo, formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. A pena para esses crimes chega a 21 anos de prisão.
Cruzamento de listas
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) vai analisar e investigar a coincidência de nomes e sobrenomes entre pessoas aprovadas em concursos públicos municipais e gestores (prefeitos, vice-prefeitos, secretários, presidentes de câmaras e vereadores) de 44 cidades paraibanas. A lista de nomes envolve 23 concursos públicos realizados pela Meta Consultoria e 21 pela empresa Exame Consultoria.
A lista com o cruzamento dos nomes foi elaborada pelos técnicos do serviço de inteligência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e repassada no final da tarde da última terça-feira (3) para o Ministério Público do Estado, durante um encontro entre o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, com os conselheiros Fernando Catão e Fábio Nogueira, respectivamente, presidente e vice-presidente do TCE.
“O recebimento desse material vai gerar uma série de análises. Porque são indícios de irregularidades dentro de concursos feitos pelas empresas que estão sob investigação”, afirma Oswaldo Filho, acrescentando: “E o interessante é que são vários os concursos em que os nomes e sobrenomes de pessoas, que à época eram gestores públicos, quer seja na qualidade de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, vereadores, presidentes de câmaras, coincidem com pessoas aprovadas”.
Assessoria
