O trabalho que será divulgado foi realizado pelo grupo de trabalho formado por técnicos da Controladoria-Geral da União, Tribunais de Conta do Estado e União e do Ministério Público do Paraíba.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o promotor de Justiça Clístenes Holanda, todos os promotores de Justiça da Paraíba que atuam nessa área também vão receber, durante a solenidade, um kit com informações sobre a situação das prefeituras dos municípios em que atuam em relação ao cumprimento da Lei Complementar 131/2009 (que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal e versa sobre a criação dos portais da transparência) e à Lei 12.527/2011 (“Lei de Acesso à Informação”).
Além do diagnóstico sobre a situação dos portais da transparência do executivo municipal, os promotores receberão, nesse kit, modelos de recomendação, termo de ajustamento de conduta (TAC) e de ação civil pública para que possam cobrar dos gestores o cumprimento dessas leis.
O grupo de trabalho utilizou a metodologia da Associação Contas Abertas para avaliar e atribuir notas que vão variar de zero a dez aos portais da transparência das prefeituras. “Optamos por fazer essa avaliação em relação às prefeituras porque é no Executivo que se gasta mais dinheiro público. A avaliação dos sites das prefeituras e as revisões foram feitas entre os dias 12 de novembro e 2 de dezembro”, informou o auditor da CGU, Gabriel Aragão Wright, que coordena o Núcleo de Ação de Prevenção da controladoria.
Durante a solenidade, será feito o lançamento de um selo dos Correios e Telégrafos comemorativo ao “Dia Internacional contra a Corrupção” e aos dez anos da CGU.
Corrupção
Um estudo divulgado pelo Focco estima que na Paraíba seja desviado cerca de meio bilhão de reais por ano, prejudicando, principalmente, a população mais pobre, que deixa de ter acesso a serviços básicos de saúde e educação, por exemplo.
Em todo o país, esse crime acaba por comprometer de 3 a 5% do produto interno bruto (PIB). Comparando com dados do IBGE de 2005 e 2006, o dinheiro desviado com a corrupção poderia aumentar em pelo menos nove vezes todos os recursos destinados ao maior programa de complementação de renda do país, o “Bolsa Família” ou triplicar o orçamento da União na área da saúde.
O estudo divulgado pelo fórum diz ainda que a redução de apenas 10% no nível de corrupção no país aumentaria em 50% a renda per capita dos brasileiros em 25 anos.
De acordo com o promotor de Justiça Clístenes Holanda, do dinheiro público desviado com a corrupção no país, apenas de 1 a 5% é recuperado. “Vários são os fatores que colaboram com isso e não há dúvidas de que essa situação gera impunidade”, disse.
No Congresso Nacional está em tramitação o projeto de lei 5.900/2013, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), que altera o artigo 1° da Lei 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para prever os delitos de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, como crimes hediondos.
Esse projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena dessas crimes. O projeto já foi aprovado no Senado e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
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