Prefeitos do Seridó e Curimataú são multados por descumprirem Lei

TCE multa 33 prefeitos por não cumprirem Lei da Informação

Cubati, Frei Martinho, Nova Floresta, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó, Soledade, Sossêgo e Tenório estão na lista.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária, na tarde desta quinta-feira (23), decidiu pela aplicação de multas a 33 gestores municipais que não cumpriram os requisitos da Lei de Acesso à Informação. As multas variam de R$ 933,33 a R$ 9.366,00 e se referem à falta de informações detalhadas, em tempo real na internet, sobre as execuções orçamentária e financeira dos municípios.

A imputação de débito varia caso a caso, de acordo com a observância do cumprimento dos 13 requisitos exigidos na lei. Os municípios foram: Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Arara, Aroeiras, Belém de Brejo do Cruz, Boa Vista, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Cabaceiras, Esperança, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, Santa Cecília, São Bento, São José do Brejo do Cruz, Barra de Santa Rosa, Cabedelo, Caturité, Cubati, Frei Martinho, Gado Bravo, Mari, Nova Floresta, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó, Soledade, Sossêgo e Tenório.

Os integrantes da Câmara decidiram ainda pelo encaminhamento de representações às controladorias da União, do Estado e à Procuradoria Geral de Justiça, bem como pela anexação dos autos às respectivas prestações de contas do exercício de 2014. Os primeiros 19 processos foram relatados pelo conselheiro Fábio Nogueira, presidente da 1ª Câmara do TCE. Os demais tiveram a relatoria do conselheiro substituto, Antônio Gomes Vieira Filho.

A 1ª Câmara do TCE apreciou 240 processos, entre inspeções especiais, atos de pessoal, verificação de cumprimento de decisão, licitações e contratos. Participaram da sessão o conselheiro Fernando Catão, e os conselheiros substitutos, auditores Antônio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio Santiago Melo e Marcos Antônio Costa. Pelo Ministério Público de Contas, atuou a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Ascom -TCE-PB

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Curimataú e Seridó paraibano: Chuvas renovam esperanças da população

As chuvas que caíram na tarde desse sábado 21, nas regiões do Curimataú e Seridó paraibano renovaram as esperanças dos agricultores e da população. Nas cidades de Picuí no Seridó paraibano, Nova Floresta e Cuité no Curimataú paraibano, as precipitações em torno de 20 mm em média, deixaram os moradores bastante animados.

O Caraibeira de Picuí encontra-se seco, enquanto o açude Várzea Grande que abastece as cidades de Picuí, Frei Martinho e Nova Palmeira encontram-se com cerca de 8% de sua capacidade.

O agricultor José Ronaldo da Silva, 58 anos, morador da comunidade Mato Grosso município de Picuí, comemorou a chegada das chuvas e disse que esse é um bom sinal de inverno. - “Faz tempo que eu não vejo uma chuva dessas em três dias seguidos. Esse é um bom sinal de inverno, teremos uma Quaresma com chuva e, se Deus quiser, no mês de maio teremos fartura”, pois já vou começar a plantar. - declarou o agricultor.

Ainda foram registradas precipitações em praticamente todos os municípios do Curimataú e Seridó paraibano, com mais intensidade nas cidades de Cuité, Nova Floresta, Frei Martinho e Picuí. De acordo com a Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), o mês de março deverá ter mais chuvas, devido ao aquecimento da temperatura das águas no oceano.

Portal do Curimataú

Fotos: reprodução Portal do Curimataú

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Chuvas no Seridó(RN) e Frei Martinho: Chuva de granizo assusta moradores de distrito em Santana do Matos

Uma forte chuva assustou os moradores do distrito de Barão de Serra Branca, a cerca de 17 quilômetros do município de Santana do Matos, região Central do Rio Grande do Norte. A tempestade trouxe ainda uma chuva de granizo, De acordo com pessoas que vivem na região, o fenômeno raro destruiu alguns telhados de casas e derrubou galhos de árvores.

Granizo atingiu município de Timbaúba dos Batistas no final do ano passado

A chuva de granizo ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (18). Pela manhã, muitos moradores tentavam consertar os telhados das casas danificadas pela tempestade.

Segundo caso em dois meses

No dia 30 de janeiro do ano passado, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou chuva de granizo no município de Timbaúba dos Batistas, na região Seridó do estado.

Na ocasião, o meteorologista da Emparn, Gilmar Bistrot, explicou que o deslocamento do vórtice ciclônico de ar superior foi responsável pelas chuvas de granizo. Esse sistema, quando favorecido com umidade, calor e instabilidade, pode provocar formação de nuvens do tipo cumulonimbus, e essas nuvens têm, na parte superior, uma quantidade de gelo. O nível de condensação e de congelamento  um pouco mais baixo do que o normal pode provocar a ocorrência da queda desse granizo.

Na época, além de Timbaúba dos Batistas, a Emparn registrou chuvas de granizo nas cidades de São João do Sabugi e Parelhas, todas na região Seridó do estado.

FREI MARTINHO: Principal rio que deságua no açude Gargalheiras está de “barreira a barreira”

Chuva em Frei Martinho-PB

O Rio Pé de Serra, que deságua no Gargalheiras, recebeu uma boa quantidade de água com as chuvas caídas na tarde desta sexta-feira (20), na zona rural de Currais Novos.

O rio fica localizado nas imediações do povoado Bom Vista, estrada que dá acesso ao município de Frei Martinho/PB

O rio fica localizado nas imediações do povoado Bom Vista, estrada que dá acesso ao município de Frei Martinho/PB. No entanto, mesmo com uma boa quantidade de água correndo - que por sinal está impedindo a passagem de veículos na via - não se sabe se o líquido precioso chegará até o Gargalheiras, haja vista que o mesmo se estende por pelo menos 15 km até o Marechal Dutra.

Jean Souza

tnonline

http://www.blogcardososilva.com.br/

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Ex prefeitos de Pedra Lavrada, Nova Palmeira e Frei Martinho são condenados e tem direitos políticos cassados

Os ex-prefeitos Sebastião de Vasconcelos Porto, da cidade de Pedra Lavrada; José Petronildo de Araújo, da cidade de Nova Palmeira e Ana Adélia Nery Cabral, da cidade de Frei Martinho, tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos, em sentença prolatada pelo grupo especial de juízes designados pelo Tribunal de Justiça para agilizar as ações de improbidade administrativa e crimes contra o patrimônio público, dos processos relacionados pela Meta 4 do CNJ.

TJPB divulga 69 sentenças relacionadas à improbidade e crimes contra a Administração Pública na Paraíba

Dentre os processos julgados estão ações julgadas procedentes contra os seguintes agentes públicos:

Régis Cavalcanti Albuquerque, ex-superintendente da SUDEMA, Arthur Cunha Lima, na qualidade de ex-presidente da Assembleia Legislativa, Lindolfo Pires, na condição de ex-1º Secretário da Assembleia Legislativa, do ex-Secretário de Saúde do Estado, José Joacil de Araújo Morais, e também os ex-prefeitos: Ernani de Souza Diniz, de Diamante, Ana Adélia Nery Cabral, de Frei Martinho, Sebastião de Vasconcelos Porto, de Pedra Lavrada, José Carlos Vidal, de Gurjão, José Herculano Marinho Irmão, de Monte Orebe, Maria Luiza do Nascimento, de Sapé, Célia Maria Oliveira, de Sobrado, Júlio Lopes Cavalcanti, de Olho D'Agua, Hercúles Antônio Pessoa, de Pitimbú, Augusto Bezerra Cavalcanti Neto, de Bananeira, João Bosco Cavalcanti, de Serra Grande, Giuseppe de Sousa Oliveira, de Aroreiras, Flávia Serra Galdino, de Piancó, José Will Rodrigues, Itaporanga, Ernani de Sousa Rodrigues, Diamante, Gildivan Lopes da Silva, São José de Caiana, Josemar Belmont, de Campo de Santana, Elson Cunha Lima Filho, de Areia, Sebastião Roberto, de Princesa Isabel, José Ribeiro Farias Júnior, duas condenações, Francisco da Costa Vieira, de Lagoa, Cristovão Amaro da Silva, de Cajazeirinhas, José de Arimateia Anastácio, de Livramento, Robério Andrade Vasconcelos, João Dantas de Lima, de Cuité de Mamamguape, José Adamastor Madruga, Itapororoca e José Petronildo de Araújo, de Nova Palmeira.

O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Claudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, que é coordenador pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.

PEDRA LAVRADA

PROCESSO: 0000865-17.2008.815.0271
NATUREZA DA AÇÃO: PENAL
RÉU - SEBASTIÃO DE VASCONCELOS PORTO, PEDRA LAVRADA
SITUAÇÃO: PROCEDÊNCIA - 04 (quatro) anos e 05 (cinco) meses de detenção e 20 (vinte) dias-multa em regime aberto E de inabilitação pelo prazo de 05 (cinco) anos para o exercício de cargo ou função pública
JUIZ PROLATOR: MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO

FREI MARTINHO

PROCESSO	NATUREZA DA AÇÃO	RÉU/PROMOVIDO	SITUAÇÃO	JUIZ PROLATOR
027.2011.000.493-7	CIVIL PÚBLICA	ANA ADÉLIA NERY CABRAL, EX-PREFEITA DE FREI MARTINHO	PROCEDENTE SUSPENSÃO DIREITOS POLITICO 08 ANOS; RESSARCIMENTO AO ERÁRIO; PROIBIÇÃO CONTRATAR 05 ANOS, MULTA CIVIL	CLAUDIO PINTO LOPES

NOVA PALMEIRA

0000983-51.2012.815.0271

CIVIL PÚBLICA

JOSÉ PETRONILDO DE ARAÚJO, EX-PREFEITO DE NOVA PALMEIRA

PROCEDENTE SUSPENSÃO DIREITOS POLITICOS 05 ANOS, PROIBIÇÃO CONTRATAR 05 ANOS, RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO

Para ler mais sobre o assunto, clique AQUI.

VOZDEPEDRA
Flávio Fernandes
Com Assessoria do TJPB

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Frei Martinho: TRF5 mantém condenação de ex-prefeita

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve decisão da primeira instância que condenou a ex-prefeita do município de Frei Martinho, Ana Adélia Nery Cabral, e os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Edson Barros Batista, Franceildo Dantas da Silva e Francisco de Assis Souza, por participação em esquema fraudulento de licitação, na aquisição de unidades móveis de saúde (ambulâncias). O caso ficou nacionalmente conhecido por fazer parte de um esquema que movimentou, principalmente no estado do Mato Grosso, no período de 2000 a 2006, algo em torno de R$ 110 milhões.

“Não há que se falar em cerceamento de defesa e, ainda que se reconhecesse a referida irregularidade processual, não seria caso de nulidade, pois não ficou demonstrado qualquer prejuízo para a defesa, tendo o recurso de apelação sido recebido no duplo efeito e sem a necessidade de complementação do preparo. Quanto ao mérito, penso não merecer qualquer reparo a sentença, que examinou, de forma minuciosa, todas as irregularidades imputadas aos réus, reconhecendo a prática dos atos ímprobos, razão pela qual adoto os seus bem lançados fundamentos como razões de decidir”, afirmou o relator, desembargador federal Geraldo Apoliano.

Relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União, realizada no referido município, constatou que houve superfaturamento e fraude em procedimento de licitação para execução do Convênio nº FNS:1385/2002, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e o município de Frei Martinho. O convênio celebrado previa o repasse do Ministério da Saúde no valor de R$ 45 mil e contrapartida do município na ordem de R$ 5 mil. O relatório destaca, ainda, que, apesar do bem ter sido licitado no edital com o valor de R$ 53 mil, o seu valor real de mercado seria de R$ 27.469,75.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a ex-prefeita e os membros da CPL por improbidade administrativa. O Juízo de primeira instância condenou os réus à proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber incentivos ou benefícios fiscais, perda da função pública e responsabilidade solidária pelos danos causados ao erário, no valor de R$ 45.714,18. A sentença condenou, ainda, a ex-prefeita ao pagamento de multa civil no mesmo valor do prejuízo causado ao erário público.

Jornal da Paraiba

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FREI MARTINHO PB: Choveu forte na Serra da Timbaúba

Na última terça-feira (11), choveu bem na comunidade da Timbaúba, o pluviômetro assinalou 25mm.

No entanto, na região da Serra a chuva foi melhor, fazendo com que os riachos descessem com água, onde o açude da emergência, que por sinal, é o que abastece a comunidade, tomasse uma quantidade de água considerável, renovando assim, a esperança dos agricultores.

Confira as imagens do açude que há anos estava seco.

Fonte: Isabelle Cristina

Secretaria Municipal de Frei Martinho

Blog de NP

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Pedra Lavrada, Nova Palmeira e Frei Martinho: Dilma anuncia investimento em água

Recurso será destinado a 336 municípios e deve beneficiar 41 mil famílias.
Segundo ministro, Nordeste passa pela pior estiagem dos últimos cem anos.

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (10) investimento de R$ 135,4 milhões para levar água a 336 municípios do semiárido brasileiro (veja, ao final desta reportagem, a lista completa das cidades contempladas por estado). Comunidades rurais deverão receber sistemas simplificados de abastecimento hídrico nos próximos seis meses, segundo previsão do Ministério de Integração Nacional.

O governo prevê que os recursos – que farão parte do programa Água para Todos – beneficiarão 41 mil famílias que vivem em comunidades rurais de baixa renda. Serão 1.042 sistemas de abastecimento instalados em cidades de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, de acordo com o ministério.

O anúncio foi feito pela presidente e pelos ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, a região Nordeste atravessa atualmente a pior estiagem dos últimos cem anos. Com o anúncio, o governo pretende "agilizar o programa de execução dos sistemas de abastecimento de água simplificado, que vai atender comunidades rurais do interior".

Dilma disse que o governo quer "garantia de água permanente e sustentável" para a região Nordeste. "Não é necessário combater a seca, é necessário conviver. Conviver com ela significara domá-la, na verdade é conseguir gerenciá-la, conseguir fazer com que a população não tenha consequências danosas que a seca produz", afirmou.

A presidente Dilma, de acordo com Bezerra, pediu agilidade na execução do programa Água para Todos. "Vossa excelência tem recomendado agilidade, pressa, celeridade para que elas possam chegar àqueles que estão sofrendo aos efeitos dessa seca", disse Bezerra durante discurso.
Veja abaixo a relação de municípios que vão receber verbas para sistemas de abastecimento:

Paraíba
Alagoa Nova, Alagoinha, Alcantil, Araçagi, Areia, Areial, Assunção, Boa Vista, Borborema, Cacimba de Dentro, Cubati, Capim, Curral Velho, Cuitegi, Frei Martinho, Guarabira, Imaculada, Itabaiana, Itaporanga, Itapororoca, Itatuba, Jacaraú, Juarez Tavorá, Juazeirinho, Juripiranga, Lagoa de Dentro, Marcação, Massaranduba, Matacara, Matinhas, Mogeiro, Monteiro, Nova Palmeira, Olivedos, Pedra Lavrada, Pedro Regis, Picui, Pilar, Pilões, Piloezinhos, Pirpirituba, Princeza Isabel, Queimadas, Rio Tinto, Santa Terezinha, São Domingos do Cariri, São José de Caiana, São José do Sabuci, São José dos Ramos e Sapé.

VOZDEPEDRA
G1

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Frei Martinho: Cidadão tenta matar irmão e cunhada após ingerir bebida alcoólica.

Frei Martinho(PB): Na tarde de 17/05/2013, por volta das 18h, o infrator DÊNIS NÓBREGA DA SILVA, após ter passado o dia ingerindo bebida alcoólica, ameaçou sua cunhada e seu irmão, esposo desta, fazendo uso de uma faca peixeira. Os policiais militares SD F. Alves e SD Marcio Antonio foram acionados logo após o fato, apreenderam a faca peixeira, deram-lhe voz de prisão e o trouxeram para Delegacia de Picuí. Após a análise do caso pela Delegada Dianni Regina, o acusado foi autuado em flagrante e foi arbitrado fiança ao infrator o qual se negou pagar, sendo em seguida recolhido a cadeia pública de Picuí, onde aguardará decisão da justiça.

www.setimaregional.com.br
com informações da sede 7ªDRPC

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Prefeituras receberão mais dinheiro para Educação; Vejam os valores

Valores do Fundeb para Municípios de dez Estados brasileiros foram reajustados

Os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes à complementação da União foram reajustados. Os novos valores foram divulgados nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013.

O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.

Os Municípios que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb são dos Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.  No entanto, segundo a Portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.

Valores
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.

De acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb no ano passado superou a previsão, que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.

Vejam a complementação que municípios do Seridó e Curimataú receberão:

Baraúna R$ 28.494,57

Cubati R$ 40.042,03

Cuité R$ 76.584,59

Frei Martinho R$ 12.497,55

Nova Floresta R$ 36.935,79

Nova Palmeira R$ 19.934,58

Pedra Lavrada R$ 52.622,71

Picuí R$ 104.330,97

Nova Palmeira R$ 19.934,58

Seridó R$ 51.989,32

Soledade R$ 61.490,15

Sossêgo R$ 17.298,10

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

A CNM recomenda que os gestores municipais tomem conhecimento dos lançamentos a crédito nas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.

Confira o valor do ajustes a crédito dos Municípios:

Alagoas

Amazonas

Bahia

Ceará

Maranhão

Pará

Paraíba

Pernambuco

Piauí 

Rio Grande do Norte 

Portaria 344/2013 na íntegra

Vozdepedra com CNM

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Picuí e região: Orçamento Democrático será hoje

As populações de Guarabira e Picuí recebem, nesta sexta-feira (19) e sábado (20), respectivamente, as audiências regionais do Orçamento Democrático Estadual. O governador Ricardo Coutinho, acompanhado de secretários e outros auxiliares, estará presente ouvindo as reivindicações e prestando contas das ações já realizadas em cada região.

Na 2ª região geoadministrativa, polarizada por Guarabira, a audiência regional acontecerá em duas plenárias distintas. Uma no próprio pólo de Guarabira, às 19 h, no ginásio de esportes da Escola Estadual José Soares de Carvalho, localizado na Rua Henrique Pacífico, 45, Bela Vista; e a outra no sábado (27), em Bananeiras.

A 2ª região é formada por 14 cidades e foi dividida em duas etapas pelo grande número de municípios integrantes: Alagoinha, Araçagi, Cuitegi, Duas Estradas, Guarabira, Mulungu, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Serra da Raiz, Sertãzinho, Serraria, Borborema e Solânea.

Em Picuí, cujo pólo regional é a cidade de Cuité (4ª região geoadministrativa), a audiência pública será no sábado (20), às 19 h, no ginásio municipal Felipe Tiago Gomes, localizado na Rua Antônio Firmino, s/n, Monte Santo. As cidades de Baraúna, Barra de Santa Rosa, Cubati, Cuité, Frei Martinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Seridó, Sossego e Damião compõem esta região.

Segundo a subsecretária do Orçamento Democrático, Ana Paula Almeida, as audiências regionais têm tido uma importante participação da população, que tem comparecido para falar sobre os problemas de suas cidades. “Observamos um aumento quantitativo e qualificativo na participação popular nas plenárias. Os pleitos apresentados pela população vêm sendo atendidos, o que consolida este instrumento de planejamento público em parceria entre governo e sociedade”, disse.

O Orçamento Democrático 2013 já realizou três audiências regionais, nas cidades de João Pessoa, Mamanguape e Itabaiana. As três regiões reuniram cerca de 5.200 pessoas que demandaram prioridades em ações voltadas para a educação, abastecimento de água e saúde.

Na próxima semana, as audiências acontecerão nas cidades de Esperança (3ª região geoadministrativa) e em Bananeiras (2ª região geoadministrativa). Em Esperança, a audiência será na sexta-feira (26), no ginásio municipal “O Vovozão”; e em Bananeiras, no sábado (27), no ginásio municipal da cidade.

SECOM-PB

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Açude do Sertão é primeiro a sangrar em 2013 na Paraíba

Açude em Serra Grande, no Sertão, registrou sangria na terça-feira.
Segundo Aesa, 51 reservatórios estão com até 20% da capacidade.

Localização de Serra Grande
Paraíba

O período de chuvas começou e conforme previsão dos analistas da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) da Paraíba, alguns açudes já estão retomando seus volumes. O órgão registrou o primeiro sangramento de um reservatório este ano no açude Cafundó, localizado no município de Serra Grande, no Sertão paraibano. O manancial do Cafundó tem capacidade para 313.680 metros cúbicos de água e ultrapassou o limite de sua lâmina máxima na última terça-feira (26).

O açude do Serrote, em Monteiro, no Cariri, foi também o primeiro a entrar em colapso este ano e secou no último dia 18 de março, quando a Aesa registrou no local uma medição de 0,0% do seu volume. Conforme medição da Aesa, 51 reservatórios ainda estão com até 20% da capacidade, sendo 36 em observação e 15 em situação considerada crítica.


Ainda de acordo com a agência, oito municípios tiveram chuvas, segundo registro da última quarta-feira (27). As precipitações atingiram as estações de monitoramento nas cidades de Baraúnas, Cuité, Emas, Frei Martinho, Ouro Velho, Serra Branca, São Bento e Taperoá, no Curimataú, Cariri e Sertão do estado. A previsão dos meteorologistas da Aesa é de que o período chuvoso deve se estender até o mês de maio.

"Continuamos apresentando a mesma situação prevista na reunião climática, com início da temporada de chuvas. Já tivemos chuvas isoladas nos últimos dias no Sertão, que devem continuar", disse a meteorologista da Aesa, Marle Bandeira. Segundo o gerente de bacias hidrográficas Lucílio Vieira, as precipitações registradas ainda são insuficientes para que haja uma recarga nos volumes dos açudes.

G1

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Sinpuc: Secretaria de Finanças divulga receitas e despesas

A Secretaria de Finanças do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC) faz balanço das receitas e despesas e divulga tabela de valores para os servidores. O objetivo dos dirigentes do SINPUC é dar transparência às atividades financeiras do sindicato.

Atualmente, a Secretaria de Finanças é coordenada pela sindicalista Elisabete Dantas. De acordo com a secretária, o SINPUC tem 703 associados nos sete municípios da base. A contribuição dos servidores é de 1% do salário bruto. O valor médio da contribuição sindical é de R$ 6,00.

Receitas e despesas

O SINPUC mantém a sede e mais duas subsedes com recursos da contribuição sindical. Em média, a cada mês, o sindicato arrecada R$ 5.000,00. As despesas fixas mensais consomem, aproximadamente, R$ 4.014,00.

No mês de março, por exemplo, os custos da sede foram de R$ 3.359,00. As despesas da subsede de Picuí totalizaram R$ 410,00. Em Baraúna o valor foi de R$ 205,00. Em Frei Martinho não há subsede, mas a diretoria executiva garante a assinatura de internet para o delegado de base do município. O custo é de apenas R$ 40,00.

Veja abaixo o detalhamento das receitas e despesas.

Novas filiações

O SINPUC precisa aumentar o número de sócios. Hoje, a diretoria executiva tem de se virar com uma reserva de pouco mais de R$ 900,00 a cada mês. O dinheiro que sobra, integra uma reserva de contingência para suprir qualquer eventualidade de emergência.

Num ano, o sindicato arrecada, aproximadamente, R$ 60.000,00. As despesas giram na faixa dos R$ 48.168,00. A reserva anual, que fica em caixa, é de R$ 11.832,00. Mas os números variam a cada mês.

De acordo com um estudo realizado pelo SINPUC nas folhas de pagamento dos municípios da base, o Curimataú tem 1.933 servidores efetivos. Se todos fossem filiados ao sindicato, as receitas anuais aumentariam em R$ 55.980,00 e passariam para um total de R$ 115.980,00.

“1.230 servidores ainda não são sindicalizados. Temos menos da metade do total de efetivos no serviço público municipal da região”, informa Tião Santos.

Vantagens

O aumento da sindicalização reforça a garantia de direitos dos trabalhadores porque permite que o sindicato contrate assessorias especializadas e melhore os serviços prestados à sua base.

Hoje o SINPUC trabalha com recursos muito limitados. Isso diminui a capacidade de luta do sindicato.

Instituição representativa com limitações financeiras tem mais dificuldade de cumprir com as suas obrigações. “De todo modo, apesar das imposições do nosso orçamento, a cada dia, temos melhorado nossa atuação e estamos dando suporte aos servidores que nos procuram”, afirma Tião Santos. “Para se filiar ao SINPUC o servidor só precisa preencher uma ficha autorizando o desconto da contribuição sindical no contracheque”, explicou.

ASCOM - SINPUC

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SINPUC REIVINDICA DIREITOS DE SERVIDORES DE BARAÚNA

Na última segunda-feira, 4, os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (SINPUC) Sebastião Santos, Roselita Silveira e Elisabete Dantas, juntamente com o delegado de base, Jadiel Marreiro, se reuniram com o prefeito de Baraúna, Alyson Azevedo, e a assessora jurídica Fabiana Agra para discutirem a situação dos servidores públicos do município.

A reunião aconteceu na sede da prefeitura e teve a mesma pauta que foi discutida em Frei Martinho no dia 25 de fevereiro: adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação (PCCRE) à lei do piso nacional; implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde (PCCRS); cumprimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador em conformidade com as diretrizes do Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho; fornecimento de kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para servidores do quadro efetivo, isonomia salarial para as categorias de servidores que recebem acima do salário mínimo e fortalecimento da gestão democrática junto à sociedade.

Além dos pontos indicados acima, em Baraúna também foi discutido o procedimento correto para o pagamento do décimo terceiro salário, que não deve conter descontos das vantagens incorporadas aos vencimentos dos trabalhadores. Os sindicalistas conversaram também sobre a ilegalidade da não concessão de licença-prêmio aos servidores do município.

Alyson Azevedo ouviu os dirigentes sindicais e garantiu que vai se reunir com o seu secretariado para planejar as mudanças administrativas necessárias para o atendimento das demandas discutidas no encontro. O prefeito informou que a Política Nacional de Saúde do Trabalhador já funciona no município em sintonia com o Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo governo federal.

Sobre a garantia da licença-prêmio, os sindicalistas foram informados que um grupo de servidores acabou de ganhar uma ação judicial que cobrava o direito. A assessoria jurídica da prefeitura aguarda ser notificada formalmente pela Justiça. Em seguida, a administração vai cumprir a determinação do juiz Mário Lúcio Costa Araújo.

Após o encontro, Jadiel Marreiro concedeu entrevista à Rádio Rural de Baraúna e informou aos ouvintes o que foi tratado no encontro dos sindicalistas com a administração. Marreiro também fez uma avaliação sobre os trabalhos que o sindicato vem desenvolvendo no município. O delegado de base, Josenildo Alves, participou da entrevista e reforçou as informações de Marreiro.

Sinpuc

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