O ex-prefeito de pedra Lavrada e atual presidente da FAMUP, Tota Guedes teve seus diretos políticos suspensos por três anos, mas continua no cargo de presidente da FAMUP. Afinal a Federação das Associações de Municípios da Paraíba não é uma entidade política? Seu “estatuto” ou “Regimento” talvez não conste o bom exemplo ou vida pregressa do gestor ou ex-gestor , todavia as regras do Estatuto mudem conforme o vento.
Pregar o municipalismo , como exemplificar as prefeituras consociadas se o presidente foi condenado por ação de improbidade administrativa proposta pelo MPE ? Fica difícil até mesmo para o MP subscrever parcerias com a FAMUP para promover debates sobre “Gestão Pública”.
O afastamento do cargo de presidente seria razoável! Mesmo que recorra da decisão. Conforme acórdão no diário eletrônico do TJPB, Tota Guedes não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos, além de pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes o valor da remuneração percebida do exercício do cargo de prefeito.
As prefeituras ora consociadas, não poderão seguir orientações do atual presidente da FAMUP mesmo que “Faço o que mando e não faça o que fiz” quando gestor em Pedra Lavrada foram apontadas pelo MP irregularidades com gastos pessoal acima do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); não aplicação do percentual mínimo em remuneração do magistério; não recolhimento das obrigações patronais e recolhimento a menor das contribuições previdenciárias.
As declarações de Tota Guedes a imprensa paraibana ao revelar que não sabia da decisão do MP e disse que vai recorrer. Com essa declaração sua assessoria jurídica precisa está mais atenta com o Diário Eletrônico do TJPB.
