Além disso, o governo decidiu isentar do Imposto de Renda de Pessoa Física os valores de até R$ 6.000 recebidos de participação em lucros e resultados (PLR).
O anúncio foi feita pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, após audiência com Dilma Rousseff, que mudou sua agenda e foi despachar no Palácio do Planalto.
“Ela [Dilma] fez questão de que isso ocorresse hoje, na véspera de Natal”, disse a ministra.
O decreto assinado pela presidente será publicado na edição de quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.
O restante da agenda da presidente prevê despachos internos, mas vários assessores diretos de Dilma foram convocados, e estão trabalhando também.
A proposta de Orçamento para 2013, entregue no dia 17 pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), previa o salário mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro. A proposta original do governo previa um mínimo de R$ 670,95, mas o valor foi reajustado de acordo com novos cálculos da inflação.
Isenção para PLR de até R$ 6.000
Na mesma medida provisória, o governo também isentará do Imposto de Renda, a partir de 2013, valores de até R$ 6.000 recebidos por participação em lucros e resultados. O impacto dessa isenção nos cofres públicos será de R$ 1,7 bilhão no ano que vem.
Acima de R$ 6.000,01 e até R$ 9.000, a alíquota será 7,5%. Entre R$ 9.000,01 e R$ 12.000, a taxa será de 15%.
Nos ganhos entre R$ 12.000,01 e R$ 15.000, a alíquota será de 22,5%, e acima de R$ 15.000,01 o imposto será de 27,5%.
A isenção do IR sobre a PLR tinha sido anunciada em maio e, desde então, governo e centrais sindicais discutiam o tamanho dessa isenção.
O ministro Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, defendia isenção máxima de R$ 6.000. Por outro lado, representantes de centrais sindicais queriam, no mínimo, R$ 10 mil.
UOL
