CCJ aprova mudanças na aplicação do quociente eleitoral

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou, há pouco, a reunião em que foi aprovado, entre outras matérias, projeto de lei (PLS 129/11) do senador Jorge Viana (PT-AC) que altera o Código Eleitoral para permitir aos partidos que não atingirem o quociente eleitoral (mínimo de votos exigido para conquista de uma vaga na Câmara dos Deputados ou em assembleia legislativa) participarem da distribuição das chamadas "sobras eleitorais" - cadeiras restantes após a aplicação do quociente partidário (proporção das vagas a que cada partido tem direito em função dos votos recebidos). Segundo ressaltou Jorge Viana, a proposta "valoriza o papel do voto e combate a corrupção eleitoral". Já o relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apontou seu mérito de acabar com o "anacronismo" do quociente eleitoral.