O salário mínimo está previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Ministério do Planejamento. Para o novo valor entrar em vigor, a lei ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A equipe econômica projeta ainda um salário mínimo de R$ 729,20 para 2014 e de R$ 803,93 para o ano seguinte. Com isso, haveria um aumento de 29% acumulado até 2015.
Segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) divulgados nesta semana, o brasileiro precisaria de um salário mínimo de R$ 2.295,58, para conseguir arcar com suas despesas básicas.
Histórico dos reajustes
O último reajuste do salário mínimo ocorreu em janeiro de 2012, quando ele subiu de R$ 545 para R$ 622, influenciado pelo crescimento da economia brasileira de 7,2% no ano de 2010.
Em 2011, o salário mínimo teve um aumento simbólico de R$ 540 para R$ 545. O Congresso Nacional aprovou o valor sugerido pela presidente Dilma.
O valor era menor do que o reivindicado por centrais sindicais e pela oposição. O governo usou a retração da economia brasileira em 2009 como justificativa para não dar um reajuste significativo naquele ano.
Método de reajuste do mínimo
A LDO apresenta os parâmetros que servirão de base para a elaboração do Orçamento-Geral da União do próximo ano.
O índice de aumento do salário mínimo é calculado pelo governo com base na inflação nos últimos dois anos e no percentual de crescimento da economia no ano anterior.
Este método foi definido no início de 2010 por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional. A regra determina ainda que até 2015 todas as definições sobre o valor do mínimo devem ser feitas por meio de decreto presidencial.
Segundo estudo divulgado em janeiro deste ano pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), 48 milhões de pessoas têm rendimento baseado no salário mínimo.
O maior grupo está entre os beneficiários da Previdência Social (19,7 milhões de segurados); seguidos de empregados (12,8 milhões de trabalhadores); trabalhadores por conta própria (8,7 milhões de pessoas) e mais de cinco milhões de empregados domésticos.
Câmbio, inflação e PIB
O projeto manteve as projeções oficiais para a inflação e para o crescimento econômico.
O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) continuou estimado em 5,5% para 2012.
A inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também não variou em relação aos números divulgados em fevereiro pela equipe econômica e ficou em 4,5%, um pouco menos que os 4,7% estimados para este ano.
O governo federal definiu em R$ 155,9 bilhões a parte da arrecadação anual que o governo separa para pagamento do juro da dívida, o superavit primário.
O Planejamento estima taxa de câmbio média de R$ 1,84 para 2013, contra a taxa de R$ 1,76 em 2012. Os juros básicos da economia, de acordo com o projeto da LDO, deverão encerrar 2012 em 9,75% ao ano e atingir 8,5% ao ano no fim de 2013.
(Com informação de Agência Brasil, Efe e Reuters)
