As cidades selecionadas terão a implantação de aplicativos de gestão para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação, e os servidores públicos serão capacitados no uso específico dos softwares e nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) como ferramentas de uso na gestão para a promoção da cidadania. Também está prevista a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação em locais definidos a critério das prefeituras.
Atendimento ao público
Telefones: (61) 3311 - 6646/6420/6886/ 6958
E-mail: cidades.digitais@mc.gov.br
O edital de seleção dos municípios dará preferência às cidades com até 50 mil habitantes, cidades das regiões Norte e Nordeste e aos municípios com menor Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM). Outro critério de classificação é a indicação de equipe de servidores públicos permanente para o treinamento e gerenciamento do projeto. O edital atenderá, necessariamente, uma cidade por Estado brasileiro e uma das ações previstas é o desenvolvimento de projetos junto às micro e pequenas empresas, tendo como objetivo o desenvolvimento local.
Resultado de ação transversal de articulação entre órgãos do Governo Federal, o projeto tem a parceria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), por meio de licitação na modalidade de registro de preço nacional para a aquisição dos aplicativos de softwares públicos básicos. O BNDES oferecerá linhas de financiamento de kits de sistemas de gestão e softwares, bem como para ampliação das redes digitais das prefeituras.
Implantação
A infraestrutura de rede de comunicação do Cidades Digitais interligará as prefeituras e seus órgãos públicos. Sua implementação será feita por empresa integradora ou consórcios de empresas, contratadas por meio de licitação nacional. Elas serão responsáveis pela instalação, fornecimento de equipamentos, serviços, suporte técnico e capacitação para operação da rede.
As empresas integradoras também darão operação assistida aos municípios por seis meses e garantia de manutenção por três anos. A avaliação, aceitação e certificação da rede serão realizadas pelo Inmetro.
Sustentabilidade
O Cidades Digitais é um projeto estruturante e sustentável. A prefeitura poderá licitar a concessão da infraestrutura de rede tendo como contrapartida a manutenção da mesma. O município poderá também firmar convênio, acordo ou termos de parceria com órgãos públicos, instituições de ensino públicas ou privadas, entidades de classe, clubes de serviços e outras entidades do setor para compartilhar os encargos da administração, manutenção e funcionamento do projeto.
Modelo básico do projeto-piloto Cidades Digitais
O projeto-piloto proporcionará eficiência na gestão pública, melhor atendimento ao cidadão e desenvolvimento local em cerca de 80 municípios brasileiros. Ele prevê:
• Modernização da gestão com a implantação de infraestrutura de conexão de rede entre os órgãos municipais e os equipamentos públicos locais e acesso com acesso da comunidade aos serviços de governo.
• As cidades selecionadas terão a implantação de aplicativos de gestão para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação.
• Os servidores públicos serão capacitados no uso específico dos softwares e nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) como ferramentas de uso na gestão para a promoção da cidadania.
• Também está prevista a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação em locais definidos a critério das prefeituras.
Critérios de seleção
Serão selecionadas até 80 cidades brasileiras por meio de edital público. Dentre os projetos inscritos, serão atendidas, no mínimo, um município de cada Estado. Alguns critérios de seleção:
• Cidades com até 50 mil habitantes.
• Cidades das regiões Norte e Nordeste.
• Municípios com menor Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM)
• A indicação de servidores públicos para treinamento e gerenciamento do
projeto.
O edital de seleção das prefeituras
A previsão de custos para a implantação das cidades digitais é de R$ 40 milhões de reais. O Edital de Chamamento que selecionará as cidades beneficiadas e o Termo de Referência para licitação mediante de registro preços estiveram abertos para consulta pública entre os meses de dezembro e janeiro deste ano, quando foram recebidas 157 sugestões para os textos.
Além da documentação exigida no edital publicado no dia 2 de abril de 2012, no Diário Oficial da União, as prefeituras deverão efetuar o cadastro de suas propostas em sistema online do Ministério das Comunicações que estará disponível a partir da publicação no DOU.
Veja o edital do projeto-piloto Cidades Digitais
Acesse o Sistema de Cadastro de Propostas para o Projeto-piloto Cidades Digitais
As propostas recebidas, após exame do atendimento das exigências técnicas do Edital, serão selecionadas e classificadas por uma Comissão de Avaliação que será instituída pelo Ministério das Comunicações.
As prefeituras selecionadas assinarão um Termo de Doação de Encargos e prestarão contas em prazos determinados por meio de relatórios sobre a execução do projeto.
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MC
