O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo país com equivalência de emenda constitucional e ajuda aos deficientes nas áreas da educação, inclusão social, acessibilidade e saúde.
Na quarta-feira (13), também no Ministério Público, o Plano será apresentado à sociedade civil e às entidades para pessoas com deficiência.
A Paraíba já avançou nos seguintes aspectos desde o lançamento do Plano em 17 de novembro de 2011:
Entrega de 213 transportes escolares acessíveis;
Formação de professores e tradutores-intérpretes em Língua Brasileira de Sinais (Libras);
Realização do Curso Buscando Competências para os educadores;
Futura implantação de duas Centrais de Libras, uma em João Pessoa e outra em Santa Rita;
Implantação, no município de João Pessoa, do primeiro Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência do Brasil e de uma Residência Inclusiva
Inauguração da segunda Residência Inclusiva do estado, em Santa Rita, até junho de 2013;
Articulações para que os municípios realizem a adesão ou renovação ao Programa BPC na escola.
Criação do Grupo Condutor para implementar a Rede de Cuidados para as Pessoas com Deficiência;
Fortalecimento de 17 centros de reabilitação;
Futura implantação do Centro Especializado de Habilitação e Reabilitação, em Sousa;
Implantação de Oficinas Ortopédicas e;
Qualificação de odontólogos nos Centros Especializados em Odontologia.
SECOM-PB
