Ficha limpa já é
exigida em quatro estados e dez cidades.
Câmaras de vereadores e assembleias de quase todo o país se
mobilizam para aprovar leis que proíbam prefeituras, governos estaduais e casas
legislativas de contratar para cargos de confiança funcionários que tenham
problemas com a Justiça. No âmbito municipal, projetos desse tipo já estão em
vigor ou em processo de votação em 22 cidades; seis estados e o Distrito
Federal também estão agindo para evitar a contratação de quem não tiver a ficha
limpa.
Sancionada há mais de um ano, a Lei da Ficha Limpa federal
proíbe a candidatura de quem já foi condenado em segunda instância por crimes
diversos – que vão de delitos contra a economia popular à formação de quadrilha
– e de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processo de
cassação. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em breve
se a norma vai valer integralmente para as eleições de 2012.
Inspirados na norma federal, prefeituras e estados querem
impor mais restrições a pessoas que vão assumir cargos importantes, como
secretários e presidentes de empresas públicas.
Segundo a organização não governamental Movimento de Combate
à Corrupção Eleitoral (MCCE), em dez cidades a “ficha limpa municipal” já está
em vigor. Entre elas, duas capitais: Belo Horizonte e Manaus. Em pelo menos 12
municípios, propostas de ficha limpa estão em discussão no Legislativo, como
Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Teresina e Salvador.
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