Tota Cordeiro |
A propositura reza sobre a alteração do PCCR da categoria, onde, a título de valorização do magistério e incentivo à constante atualização profissional aumenta, dos atuais 10% para 20% sobre o salário, a gratificação para os profissionais que fizerem cursos de Especialização. A iniciativa é importante pois, o município de Pedra Lavrada é o que paga um dos menores valores aos professores especialistas da região.
Vejam o requerimento:
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Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Pedra
Lavrada
Casa
de “Egídio Gomes Barreto”
SECRETARIA PARLAMENTAR
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Requerimento Nº 53/2013, de 23 de abril de 2013.
AUTOR:
VEREADOR ANTONIO CORDEIRO RODRIGUES
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ASSUNTO: FAZ
APELO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FAZER UM ESTUDO TÉCNICO DE
DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIRO RELATIVOS AO FUNDEB, PARA GARANTIR UM
AUMENTO DE GRATIFICAÇÕES, E UMA REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGO SALÁRIO E
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB.
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Requeiro a Vossa Excelência, com
base no Regimento Interno desta Casa, e depois de ouvido o plenário que seja
feito apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Roberto José Vasconcelos
Cordeiro, para um estudo técnico de disponibilidade de recursos financeiro
relativos ao FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), para
garantir um aumento de gratificações, e uma reformulação do plano de cargo
salário e remuneração do magistério do município de Pedra Lavrada/PB. Sendo 20%
(vinte por cento) para os Professores com Especialização, 30% (trinta por
cento) para os Professores com Mestrado, e 50% (cinquenta por cento) para os
Professores com Doutorado.
Certo que o meu pedido é justo e
viável, peço a aprovação e o encaminhamento para as providencias necessárias.
Atenciosamente,
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ANTONIO CCRDEIRO RODRIGUES
VEREADOR
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