6 de out. de 2011

SAÚDE: Governo vence por 19 a 14 e aprova MP da Saúde com votos de dois dissidentes da oposição


O governo do Estado conseguiu aprovar, com 19 votos favoráveis e 14 contrários, a Medida Provisória que institui o programa de gestão pactuada da saúde na Paraíba.

A vitória do governo foi viabilizada com votos de dissidentes da bancada de oposição – entre os quais o do deputados Caio Roberto (PR) e Toinho do Sopão (PTN).

Antes de aprovar a MP, a base aliada também conseguiu – com 19 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção – derrubar o veto da Comissão de Constituição e Justiça da AL. A CCJ entendeu que a Medida Provisória era inconstitucional.

Transformada em lei, a MP legaliza o contrato firmado entre o Estado e a Cruz Vermelha, que já atua no Hospital de Trauma, e abre caminho para que seja extensiva a todos os hospitais da rede estadual.

Para o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSDB), a pactuação das gestões de saúde é a medida possível neste momento enquanto o governo equilibra os cofres estaduais para promover concursos públicos.

Já a oposição, entre os quais o deputado Janduhy Carneiro (PPS), que também preside a CCJ, apontou que a MP é inconstitucional e não prevê a apresentação de balances mensais por parte da Cruz Vermelha junto ao Tribunal de Contas.

"A apresentação é anual e pode ser cancelada caso a entidade comprove que atingiu 80% das metas - como o dinheiro público pode ser gerido sem a prestação de contas a qual todos os entes públicos são submetidos por força da Constituição?", questiona o deputado.

Gestões matinais

O dia começou com café da manhã no Palácio da Redenção. Três deputados da base aliada não participaram. Diferente do que fontes revelaram ao Portal Correio, o governador Ricardo Coutinho também não esteve presente. Ele se encontrou nesta terça-feira (4) em Brasília com o Ministro das Cidades, Mário Negromonte.

Os três deputados faltosos ao café foram Domiciano Cabral (DEM), Trocolli Júnior (ex-PMDB e prestesa se filiar ao PSD) e o presidente da AL, Ricardo Marcelo (PSDB). Fontes palacianas indicaram que ele estaria em um SPA em Pernambuco. Ricardo Marcelo faltou ao café, porém, foi ao plenário e presidiu a sessão. O governo precisava de 19 votos.

Reações

As galerias da AL ficaram lotadas de manifestantes - a maioria contrária a aprovação da MP. Eles entendem que a gestão pactuada abre espaço para a terceirização dos serviços essenciais. A matéria foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça da AL, que vê inconstitucionalidade. Tribunal de Contas e Ministério Público do Trabalho também se posicionaram contrários.

Embate judicial

Integrantes da oposição anteciparam que acionarão a Justiça tentar evitar que o Governo do Estado implante a gestão pactuada. De acordo com o deputado Luciano Cartaxo (PT), além de inconstitucional, a matéria não poderia ser aprovada pela maioria mínima de 19 votos. “O regimento interno da AL prevê quorum qualificado, de 22 votos, para a apreciação da MP”, disse o deputado Aníbal Marcolino (PSL). O placar mínimo foi avalizado por parecer da Procuradoria da AL.

Correio da Paraíba