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O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) está intensificando a fiscalização contra os garimpos clandestinos na Paraíba e vai promover uma 'força-tarefa' para legalizar a atuação dos garimpeiros e estimular a formação de cooperativas. De acordo com a superintendência do órgão no Estado, três garimpos clandestinos são fechados por mês nas regiões do Curimataú e Seridó, mas mesmo assim muitos mineradores ainda burlam a fiscalização para não pagar impostos e encargos trabalhistas.
A meta para 2012 é interditar até 40 garimpos clandestinos. A informação é do superintendente do DNPM na Paraíba, Guilherme Silveira, que propõe a realização de um 'pacto social' para combater o trabalho informal na mineração. “O que estamos propondo é a realização de um pacto social na Paraíba, com a ação conjunta das diversas esferas de governo e de várias instituições no sentido de legalizar as regiões de garimpagem, tornando mais dignas as condições de trabalho”, afirma.
A proposta do DNPM é integrar no projeto órgãos como Ministério Público Federal (MPF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Superintendência do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema), Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais da Paraíba (CDRM), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep), além dos governos estaduais e municipais.
Para fechar o cerco contra os garimpos clandestinos, o DNPM vai acionar o Ministério Público Federal (MPF) para indiciar os envolvidos. “Como o minério é um bem da União, os casos serão encaminhados para o MPF, que promove a abertura de inquéritos e após a investigação vai oferecer denúncia crime contra os responsáveis”, garante Silveira. O DNPM é um órgão federal, ligado ao Ministério de Minas e Energia.
As propostas para a regularização do setor e o combate aos garimpos clandestinos foram apresentadas na manhã de ontem, durante o 3° Fórum de Saúde e Segurança do Trabalho da 2ª Microrregião da Paraíba. O evento foi promovido pelo Centro de Referência regional em Saúde do Trabalhador de Campina Grande (Cerest-CG), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
O evento discutiu ainda o Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho, a integração de ações interministeriais no setor de mineração, saúde e segurança do trabalhador, além da proteção ao meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Um documento com as propostas formuladas foi divulgado ao final do encontro, com representantes de instituições de pesquisa como a UFCG e órgãos relacionados à regulação e fiscalização do setor de mineração.
Clickpicui com JP Online
