A Paraíba será o terceiro estado do Nordeste a garantir a origem da água mineral comercializada. A partir desta quinta-feira (1º), a Secretaria da Receita passa a exigir o selo fiscal nos vasilhames de 20 litros das empresas envasadoras.
O secretário Rubens Aquino disse que a medida não atinge apenas o aspecto fiscal na venda da água mineral, mas combate a concorrência desleal ao estabelecer regras mais rígidas e claras na comercialização do produto no mercado paraibano. O selo também garantirá a qualidade sanitária do produto.
Somente os vasilhames de 20 litros que estão em estoque no comércio poderão ser vendidos durante os 30 dias de setembro sem o selo fiscal. A partir de 1º do outubro tanto as envasadoras quanto as distribuidoras e os estabelecimentos varejistas serão obrigados a comercializar o produto com o selo afixado no garrafão, caso contrário o vasilhame será apreendido e a empresa sujeita às multas previstas em Lei.
Para afixar o selo, as empresas envasadoras deverão estar em dia com as obrigações tributárias e com a autorização sanitária da Agevisa. Na Paraíba, atualmente existem 14 empresas do segmento entre envasadoras de água mineral e de adicionais de sais. Apesar de ser o mais consumido na Paraíba, o garrafão de 20 litros é o de menor controle.
Wanja Nobrega com informações da Assessoria da Seccom.
