NOTA OFICIAL
Foi realizada na manhã desta sexta-feira dia
18 na sede da Câmara Municipal de Pedra Lavrada Audiência Pública para a
Escolha da Ação a ser estruturada no Município com a contemplação de R$ 400 mil
reais através da Emenda Popular do Deputado Federal do PT- SP, Arlindo
Chináglia.
A Emenda faz parte de um Projeto de Lei que beneficia municípios com
até 50 mil habitantes para obras a serem realizadas na saúde e saneamento
básico.
A
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde obteve maioria de
27 votos e foi eleita como a obra de maior relevância para o Município. A
reunião aconteceu com boa participação da comunidade local, que pode se
expressar através da participação popular facultada logo após a explanação do
Engenheiro Roberto Vasconcelos, representando a equipe técnica, que abriu a
apresentação comunicando as prioridades e a viabilidade da obra para o
Município, "As prioridades são todas as que o OGU nos encaminhou para que
nós possamos escolher apenas uma, se pensarmos no saneamento básico, é
imensamente necessário, porém nos deparamos com o alto custo da estação de
tratamento, o qual não seria possível com esse valor, quanto a implantação de
melhorias sanitárias e domiciliares, informo que hoje o município se encontra
com um convenio já firmado junto a FUNASA que beneficiará 92 famílias com
banheiros” segundo o Engenheiro.
Ainda segundo o Engenheiro a obra com maior
viabilidade a ser estruturada dentro do Município seria a Estruturação da Rede
de Serviços de Atenção Básica de Saúde, pois segundo o mesmo estaria sendo além
de investimento na saúde, uma forma de economizar aos cofres públicos
municipais cerca de R$ 800 gastos com o aluguel da sede onde hoje funciona a
Unidade Básica de Saúde Benildes. A construção da nova sede da UBS Benildes
seria no terreno em anexo a nova Creche do Pro- Infância.
Durante a reunião diversas opiniões foram
expressas pela comunidade, idéias de investimentos em transporte para a saúde,
na construção de um matadouro público, investimentos em abastecimento de água
através da aquisição de carro pipa, porém nenhuma das idéias pôde ser apreciada,
ou votada pela comunidade na Plenária, por não constarem nas exigências do
documento encaminhado a prefeitura pela OGU que priorizam investimentos na
Saúde e Saneamento Básico.
Ao final da reunião, ficou acertado o
compromisso em encaminhar um e-mail ao Deputado Arlindo Chináglia para maiores
esclarecimentos acerca de como poderia ser elaborado o projeto e quais os
requisitos poderiam estar sendo incluídos no projeto.
A participação da Comunidade foi
primordial e de imensa importância, pois o município tem até o dia 10 de
dezembro para comprovar a realização da Plenária através da Ata da reunião e da
lista de presença. Ficando desta forma garantida ao município a Emenda Popular
que seguirá para apreciação.
Confira abaixo os votos da
Comunidade Lavradense para a Emenda Popular:
Ação I: Implantação e Melhoria
de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário: 8 VOTOS
Ação II: Implantação e Melhoria
de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos: 1 VOTO
Ação III: Serviços de Atenção as
Urgências e Emergências na Rede Hospitalar: 0 VOTO
Ação IV: Estruturação da Rede de
Serviços de Atenção Básica de Saúde: 27 VOTOS
Ação V: Implantação de Melhorias
Sanitárias Domiciliares: 2 VOTOS
Ação VI: Implantação e Melhoria
de Sistemas Públicos de Abastecimento de água: 2 VOTOS
Lenira Cunha
