O ex-senador Efraim Morais (DEM-PB) é um dos alvos. Em 2010, ele foi flagrado ao empregar duas estudantes que nunca pisaram no Senado. As irmãs denunciaram que recebiam R$ 100 reais a título de uma bolsa-educação na Universidade de Brasília. O benefício, de acordo com elas, teria sido oferecido por duas pessoas que só pediram em troca os nomes para abrir uma conta bancária. Na verdade, cada uma delas recebia R$ 3, 8 mil todo mês. As duas só descobriram que eram servidoras fantasmas quando foram ao banco e ficaram sabendo que todos os meses recebiam o salário. Ontem, a assessoria de imprensa da Casa informou apenas que, após todo o procedimento investigativo interno desenvolvido pela Casa, o inquérito seguiu para a Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão acionou as instâncias legais. O processo corre em segredo de Justiça.
O outro caso do Senado tem o ex-diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot no foco. De acordo com o MPF, entre 1995 e 2002, ele acumulou indevidamente o cargo de secretário parlamentar no gabinete do então senador Jonas Pinheiro e a função de diretor-superintendente em empresa do senador Blairo Maggi, suplente de Pinheiro na época. O caso só chegou à procuradoria em 2007, que concluiu a investigação no ano seguinte, pedindo o ressarcimento de R$ 430 mil recebidos por Pagot no período em que trabalhou no Senado. Nem ele nem os outros envolvidos puderam ser indiciados por improbidade porque o crime já estava prescrito.
O rito comum do Congresso quando um funcionário é flagrado cometendo uma irregularidade, como acumular cargos públicos ou não comparecer ao trabalho - apesar de receber para isso -, é abrir um processo disciplinar interno e, se constatado desvio grave, enviá-lo ao Ministério Público Federal. Nos últimos cinco anos, o MPF no DF analisou e encaminhou para a Justiça apenas três casos em que considerou existir graves indícios de improbidade administrativa cometida por servidores fantasmas e sugeriu que os valores gastos com o pagamento dos funcionários fossem devolvidos. Nenhum teve resultado efetivo na Justiça ainda.
O procurador da República Frederico Paiva destaca que a atuação do MPF tende a ser a mais rápida em todo o processo para evitar a prescrição dos fatos. O prazo para que isso não ocorra antes de a ação chegar à Justiça é de cinco anos, a partir do conhecimento da irregularidade. "O que a gente procura fazer é sempre investigar as denúncias assim que chegam", comenta. Ele admite que, para evitar o fim do prazo, no caso de Elias José Ferreira, noticiado na quarta-feira, a procuradoria ajuizou a ação civil sem esperar resposta da Câmara sobre quanto o ex-funcionário deveria devolver.
Vantagens
O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, disse que devido à impunidade a prática de nomear fantasmas para obter vantagens financeiras ou retribuir favores políticos vai se perpetuar. "Estamos diante de uma afronta a qualquer princípio de moralidade e legalidade. Isso se deve à natureza corporativista e à politicagem. Não há qualquer sentido. Os fantasmas, na verdade, são cabos eleitorais contratados para gerar votos sem que desempenhem atividades ligadas ao mandatos." Em relação ao baixo número de casos enviados à Justiça, ele alega que o espírito de corpo prevalece. "A administração da Casa é política. Naturalmente, acaba que o condenado é sempre o subordinado de algum deputado ou senador. Eles atuam junto à Mesa e à secretaria-geral para que esses casos sejam protelados. É um processo muito lento. É mudar toda uma cultura patrimonialista."
A assessoria de imprensa do Senado informou que, há três anos, a Casa tem investido em ações para combater este tipo de prática. "Desde 2009, o Senado tem adotado mecanismos para sanar qualquer questão referente a ocorrências sobre irregularidades de presença de servidores. Dentre eles, o fortalecimento de mecanismos de controle de frequência, inclusive com a implantação de ponto eletrônico, posteriormente biométrico, e também do sistema de recadastramento anual de todos os seus funcionários." No ano passado, a Câmara dos Deputados criou a Comissão Permanente de Disciplina para apurar "responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições". Desde que foi criado, o grupo abriu 49 processos disciplinares contra servidores - todos em andamento.
Correio Braziliense
