Durante reunião ontem na Câmara Municipal de Nova Palmeira, uma comissão de servidores, formada no dia 28 de dezembro pelo SINPUC, decidiu não acatar o pedido do atual gestor do município, José Félix de Lima Filho (Zinho), para fixar nova data para realização de um encontro a fim de negociar o pagamento do décimo terceiro e da folha de dezembro. O coletivo também resolveu acionar o Ministério Público para exigir estes pagamentos atrasados.
Entenda o caso
O ex-prefeito de Nova Palmeira, José Petronilo, não pagou a folha de dezembro e nem o décimo terceiro salário. O SINPUC entrou em contato com o gestor logo que soube da possibilidade de inadimplência. Petronilo chegou a afirmar que poderia pagar o décimo terceiro, mas iria deixar o crédito da folha de dezembro para o seu sucessor.
O prazo legal para quitação do décimo terceiro salário foi o dia 20 de dezembro. O ex-prefeito chegou a indicar que pagaria o benefício no dia 28, mas isso não ocorreu. No caso dos vencimentos atrasados, a assessoria jurídica do sindicato já acionou a Justiça ainda em dezembro.
No mesmo dia 28, ao confirmar o não pagamento do benefício, o SINPUC convocou uma reunião. Durante o encontro, foi formada uma comissão para negociar as dívidas e um ofício foi encaminhado à Prefeitura de Nova Palmeira com intenção de obter um posicionamento dos gestores do município até o dia 10 de janeiro de 2013.
Pedido de adiamento
O atual prefeito encaminhou ofício à comissão, disse que ainda não era possível dar um parecer até hoje e pediu que o encontro fosse adiado para o final deste mês. De acordo com Zinho, as informações sobre receitas e despesas do município ainda estão sendo analisadas e, um novo prazo, daria uma visão mais segura dos ativos no final do mês de janeiro.
“Segundo o prefeito, um prazo maior do que o previsto pela comissão é necessário para ele possa tomar uma decisão concreta sobre a forma de pagamento dos atrasados da gestão anterior”, disse o presidente do SINPUC, Tião Santos. “O novo pedido gerou grande preocupação nos membros da comissão. Eles acharam o prazo muito longo”, completou.
A comissão tem pressa na definição do calendário de pagamento dos atrasados. A preocupação dos membros fez com que o encaminhamento fosse o litígio judicial. “Se o juiz entender que o Fundo de Participação do Município (FPM) deva ser bloqueado para quitar o passivo, isso vai acontecer”, explicou Tião Santos. “Os pagamentos de salário e décimo terceiro são atos administrativos vinculados, não dependem de discricionariedade por parte do administrador. Entendemos a vontade de negociar que o atual prefeito tem demonstrado, mas a comissão é soberana e o SINPUC acompanha o entendimento dos seus componentes”, finalizou.
A assessoria jurídica do sindicato já está informada da decisão de ontem e vai agendar audiência no Ministério Público em Picuí.
Postado por ASCOM - SINPUC
