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| Divulgação/Tribunal de Justiça do Acre
Desembargadora Eva Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre
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A desembargadora recusou o segundo mandado de segurança destinado a suspender os efeitos da liminar que, desde o dia 18 de junho, mantém bloqueadas todas as transações financeiras da Telexfree e dos sócios da empresa , bem como impede a entrada de novos associados na rede de divulgadores.
A Telexfree informa ser uma empresa de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) cujos serviços são vendidos via marketing multinível (MMN). Para o Ministério Público do Acre, porém, o negócio é uma pirâmide financeira, pois se sustenta com as taxas de adesão pagas pelos divulgadores (nome dado aos associados), e não com a comercialização do serviço.
Os responsáveis pela empresa sempre negaram irregularidades .
O mandado de segurança é uma medida usada para proteger empresas e pessoas de abuso de poder ou ilegalidade cometido pelo Poder Público. A Telexfree tentou usar instrumentos por duas vezes nesta semana depois que, na segunda-feira (8), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) um segundo recurso contra a liminar .
No total, a Telexfree já acumula seis derrotas nesse processo. Além da liminar e dos dois mandados de segurança, a empresa teve um agravo de instrumento negado pelo desembargador Samoel Evangelista e um agravo regimental pela 2ª Câmara Cível do TJ-AC. Os advogados tentaram ainda uma medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) , mas o pedido também foi recusado.
Agora, a empresa aguarda o julgamento do agravo de instrumento pela mesma 2ª Câmara Cível, o que ainda não tem data para ocorrer. Segundo Alexandro Teixeira Rodrigues, um dos advogados da Telexfree, apenas depois disso é que deve ser tentado um novo recurso ao STJ ou se, for possível, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Telexfree conseguiu, entretanto, bloquear o inquérito criminal que investiga as atividades da empresa e dos divulgadores no Acre . Uma segunda apuração, feita pela Delegacia de Defraudações de Vitória, no Espírito Santo, continua em andamento.
Economia IG
