O número, que denota a emissão de uma média de 10 declarações públicas de “convivência homoafetiva” por mês na capital paraibana e 20 em todo o Estado, para a entidade, representa um grande avanço para a comunidade Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (GLBT) na Paraíba.
Até dezembro, segundo o vice-presidente do MEL, Renan Palmeira, a expectativa é que esse número aumente consideravelmente em todo o Estado, pois é grande a procura por informações sobre como procede a união nos cartórios.
Renan destaca que, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em todo o Estado da Paraíba, 789 casais se assumem homossexuais. Destes, 378 estão em João Pessoa e possuem mais acesso aos mecanismos de busca de informações.“O MEL, assim como outras entidades que trabalham com a comunidade GLBT, tem recebido um grande número de pessoas atrás de informações sobre as vantagens da união estável e a diferença entre essa e o casamento”, explica o dirigente, destacando que nas demais cidades é comum que os próprios cartórios prestem esses esclarecimentos à população.
No final do mês de julho, inclusive, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB), Ônion Emmanuel de Lyra, destaca que foram vários os telefonemas que recebeu de donos de cartórios atrás de mais informações sobre a assinatura das declarações de união estável. “Até de Cabaceiras, no Sertão paraibano, ligaram. Lá, casais homossexuais também estão procurando o reconhecimento da relação”, afirma, acreditando que os cartórios estão se adequando à nova demanda.
O número de registros de união estável entre pessoas do mesmo sexo em João Pessoa, para o vice-presidente do MEL, Renan Palmeira, é uma das grandes provas de que o homossexual deseja formar uma família. Para ele, o Poder Judiciário de primeira instância (âmbito dos Estados) certamente terá que avaliar com outros olhos o precedente aberto com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A sociedade exige do gay o mesmo que exige do heterossexual. Se ele é solteiro, por exemplo, ele é promíscuo. Acredito que assim como acontece com as pessoas heterossexuais, a sociedade também emite sinais de que os gays também precisam casar e assumir um papel social”, afirma o dirigente.
Essa concepção, inclusive, tem sido fortemente defendida pelo Movimento de Espírito Lilás (MEL), que após o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agora orienta os casais a entrarem na Justiça em busca da conversão da união civil estável em casamento. Para a entidade, a declaração de “convivência homoafetiva” assinada nos cartórios não passa de um acordo social entre os parceiros.
Ela comprova a perspectiva de formar família, mas ainda não é uma família de fato. “A Justiça entende que todo casal que reconhece sua união estável caminha para o casamento. Esse princípio, inclusive, está contido na Lei, e o Estado, deve facilitar a passagem para a efetiva instituição da família, seja eles casais homossexuais ou heterossexuais”, defende o vice-presidente do MEL, Renan Palmeira.
