O deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) denunciou na
tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba o ex-secretário da Receita
Estadual, Rubens Aquino, por recebimento de um “supersalário”.
De acordo com o parlamentar, o governador Ricardo Coutinho
(PSB) estaria pagando ao ex-secretário da Receita Estadual, o salário de
auditor fiscal de carreira e de Secretário de Estado, o que segundo o
peemedebista, é vedado pela Constituição Brasileira.
“Recebi em meu gabinete as cópias dos contracheques do
auxiliar de Ricardo Coutinho que em um único mês chegou a receber quase R$
40.000,00 no contracheque como salário bruto,” disse o deputado do PMDB.
Segundo Raniery, o pagamento do supersalário pode ter sido
feito com a anuência de Gilberto Carneiro e Livânia Farias, o que levaria a
crer que o governador tinha conhecimento da ilegalidade.
Raniery lembra que tanto o recebimento quanto o pagamento do
valor indevido oriundo dos cofres públicos, configura ato de improbidade,
previsto na Lei nº 8.249, já que provoca prejuízo ao patrimônio público,
tratando-se assim, de uma ofensa aos princípios da Administração Pública, em
especial, da moralidade, honestidade e legalidade.
A Lei de Combate à improbidade administrativa prevê para
casos como este, a devolução integral do dano, a perda da função pública e a
suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
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