Pelo texto, são considerados aparelhos sonoros telefones celulares, ipod, tablet, notbook, netbook, rádio, MP3, MP4, mini caixas de som portáteis, tocadores pessoais de música em formato digital, pen drive acoplado a mini caixas de som e similares.
O texto da lei diz ainda que “é obrigatória a fixação de avisos proibitivos nos locais abrangidos pela presente lei, com indicação do número e data da mesma, em letras legíveis e de fácil visualização”.
Punições
Quem insistir em não obedecer ao que determina a lei, será convidado a sair do transporte coletivo. Caso o infrator se negue a seguir a recomendação, será solicitada a intervenção policial, ainda de acordo com o texto da lei.
Na primeira infração, os usuários e as empresas de transporte coletivo serão advertidos. Da segunda vez, será aplicada uma multa no valor de R$ 1 mil, que dobrará a cada reincidência.
Definição de transportes coletivos segundo a lei
A lei considera transportes coletivos municipais e intermunicipais ônibus, micro-ônibus, vans, autolotações, ferry boats, catamarãs, lanchas, barcas, balsas e similares, trens, metrôs, veículos leves sobre trilhos (VLTs) ou quaisquer outros que transporte pessoas mediante concessão pública.
G1
