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| Estudante espancado |
Às vésperas do Dia do Enfrentamento à Homofobia, quando o governo estadual anuncia uma série de ações que garantem a dignidade da pessoa homossexual e quando passa a vigorar a determinação do Conselho Nacional de Justiça que proíbe os cartórios de recursar as solicitações de casamentos homoafetivos, o preconceito ainda se manifesta de maneira violenta no Sertão paraibano.
Nesta quinta-feira (16), o depoimento de um rapaz chocou os usuários das redes sociais, ao revelar que foi brutalmente atacado na madrugada do último domingo (12), na cidade de Cajazeiras, a 469 quilômetros de João Pessoa. O motivo do ataque, segundo a vítima, foi o fato dele ser homossexual assumido.
O depoimento do estudante Ogoberto Ferreira de Lima, 24 anos, foi dado ao radialista da rádio Difusora de Cajazeiras, Jota França, e publicado na rede social Youtube. Ele revela que estava indo para casa quando alguém chamou a sua atenção e, ao virar para ver quem o chamava, levou um forte soco no rosto, que lhe quebrou o nariz, o fez cair e ficar atordoado, não lembrando mais nada a partir de então.
Ele ficou desacordado durante um tempo e, quando despertou, chamou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que o levou ao hospital da cidade. Ele fraturou o maxilar, o nariz e teve várias escoriações pelo corpo. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
Cajazeiras é uma das nove cidades brasileiras que elegeu um representante homossexual assumido para compor a Câmara de Vereadores. Julcinério Félix (PTB) tem como uma de suas principais bandeiras lutar contra a homofobia e, há uma semana, deu entrevista aconselhando seus munícipes a 'saírem do armário' e serem felizes, provocando que o número de homossexuais reprimidos na cidade é maior do que os assumidos.
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Dia de Enfrentamento à Homofobia
Nesta quinta-feira (16), o Governo do Estado anunciou que os meses de maio e junho serão desencadeadas ações constantes de enfrentamento à homofobia, lesbofobia e transfobia e a promoção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais e travestis (LGBT) na Paraíba.
Em 13 municípios, incluindo a capital João Pessoa, a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana promoverá atividades relacionadas ao Dia de Enfrentamento à Homofobia, no dia 17 de maio. As ações ocorrerão até 31 de maio. Em junho, a programação lembrará o dia 28 deste mês, quando se comemora o Dia do Orgulho LGBT e o Dia Estadual da Diversidade Sexual na Paraíba.
Estão previstas feiras de serviços pela cidadania LGBT, que acontecerão também nas praças públicas de João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Cuité, Sapé e Rio Tinto, com participação do Espaço LGBT- Centro de Referencia de Enfrentamento à Homofobia do Governo do Estado.
Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, as diversas atividades serão realizadas em parceria com com as prefeituras municipais.
O Dia Mundial de Combate à Homofobia é celebrado nesta sexta-feira (17). Na Assembleia Legislativa da Paraíba foi realizada nesta quinta uma sessão especial para marcar a data.
Segundo a deputada estadual Iraê Lucena (PMDB), que propôs a sessão, de acordo com de organizações gays da Bahia, "a Paraíba é o segundo do Brasil onde mais ocorre crimes homofóbicos”.
O delegado Marcelo Falcone, da Delegacia de Crimes contra a Pessoa, ressaltou a importância de criar debates que tenham visibilidade para conscientizar a população. “Com esta discussão temos uma possibilidade de dar maior visibilidade para o combate ao preconceito, a repressão e ao desrespeito que vivenciamos todos os dias”, disse o delegado.
Para a transexual Fernanda Benvenutti é necessário criar leis que protejam os homossexuais da violência que tem provocado mortes em todo o país. “Somos vulneráveis unicamente pela diferença de gênero e precisamos combater os crimes que acontecem apenas porque somos homossexuais. Uma sessão como esta vem contribuir para a gente mostrar que é preciso se aprovar leis para coibir os crimes. Nós já avançamos bastante no judiciário, mas não conseguimos avançar no parlamento”, destacou.
A Justiça Paraibana aprovou recentemente, através do Provimento 06/2013, a estruturação da união estável nas serventias extrajudiciais de todo o Estado. O documento também regulamenta a conversão da união estável em casamento e autoriza o processamento dos pedidos para casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Também nesta quinta-feira, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou nesta quinta-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta os cartórios a não recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento. A conferência também divulgou nota no qual reafirma sua posição contra a redução da maioridade penal.
Em nota, a CNBB disse que considera que as uniões de pessoas do mesmo sexo “não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família”. A conferência defende o “matrimônio natural entre homem e mulher bem como a família monogâmica” como princípio inquestionável. “Equiparar a união civil ao casamento não é aceitável devido aos nossos valores. Esta nota reafirma posições anteriores tomada pela CNBB", disse o vice-presidente em exercício da CNBB, dom Sergio Arthur Braschi.
Na opinião dos bispos, a resolução do CNJ gerou uma confusão de competências. Eles argumentam que a competência para decidir sobre a questão seria do Congresso Nacional e não do CNJ. “Nós achamos que o CNJ não é a esfera de competência para tratar de tais questões. Definir sobre essas questões caberia à sociedade brasileira representada no Congresso Nacional”, complementou dom Sergio Braschi.
A proposta foi apresentada pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e começou a vigorar a partir desta sexta-feira em todos os cartórios do país. A decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas e na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.
A resolução causou polêmica no meio jurídico. A principal crítica é que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011 usada para justificar a medida não tratava de casamento, mas apenas de união estável.
