A União Brasileira de Municípios (UBAM) tem reivindicado a partilha dos royalties do petróleo para todos os Municípios do país, de forma igualitária, considerando que todos os recursos naturais e minerais são de domínio nacional, não importando sua propriedade exclusiva a qualquer um dos entes federados. Foi o que defendeu o presidente da UBAM, Leonardo Santana, durante o Encontro de Prefeitos, realizado em Recife.
O presidente disse que é preciso que seja promovida uma discussão mais ampla sobre a distribuição dos royalties e participação especial entre a União, os Estados e os Municípios.
“A UBAM defende um debate maior, por entender que os recursos originários da extração do petróleo estão sendo distribuídos concentradamente. O que causa um descontrole financeiro que atinge milhares de Municípios que recebem um percentual ínfimo, em relação aos demais, embora não seja isso que o pacto federativo apregoa.” Declarou Leonardo Santana.
O presidente da UBAM destacou que, de acordo com Constituição Federal, não há menção no seu texto que determinado Estado ou Município seja produtor de petróleo, pois essa extração é feita no mar, ou seja, na plataforma continental. Outro detalhe importante que deve ser lembrado, segundo o dirigente municipalista, é o fato de que nenhum Estado ou Município banca a extração, e sim o governo federal, que paga toda a despesa, o que configura que todos os recursos provenientes dessa extração são de domínio da União, devendo ser partilhados com todos os entes federados.
Leonardo lamentou que a Lei 9.478/1997 institui uma alíquota que beneficia apenas dois Estados e 29 Municípios, deixando de lado os demais que têm direito legitimo.
“Não é possível que o governo federal e o congresso nacional permitam que suas principais medidas continuem causando efeitos negativos para os menores entes da federação, pois os mesmos estão cansados de saber da situação caótica em que se encontram 81% das cidades brasileiras, que vivem apenas dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tendo a obrigação de arcar, a cada ano, com novos aumentos do salário mínimo, do piso do magistério e com os reflexos da própria inflação, que aumenta cada vez mais a dívida dos Municípios, enquanto o cofre da União quase estoura de tanto dinheiro, por conta da espetacular arrecadação de tributos que chega a 471 bilhões de reais só nos primeiros meses de 2011, enquanto apenas 19% são distribuídos para 5.564 Municípios, entre eles 27 capitais e outras grandes cidades, que ficam com a maior parte”. Finalizou o presidente da UBAM.
Jornalista Giuce Carvalho
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