PEDRA LAVRADA (PB): TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGA CONTRATAÇÕES EM DESACORDO COM A LEI

Justiça julga quatro ADIs contra municípios paraibanos nesta quarta.

Mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade serão analisadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na sessão ordinária desta quarta-feira (19), a partir das 9h. Os processos movidos pelo Ministério Público estadual são contra as Prefeituras Municipais de Patos, Pedra Lavrada, São José de Lagoa Tapada e Princesa Isabel. A vice-presidente da Corte, desembargadora Maria das Neves do Egito Araújo Duda Ferreira, vai presidir os julgamentos dos feitos, tendo em vista que o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, cumpre agenda em Brasília, onde participa de reuniões do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

Os processos que tratam as ADIs são relacionados a contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos exigidos em lei. Os servidores prestam serviços temporários na administração pública, sem a prévia aprovação em concurso público. Os relatores dos feitos são os desembargadores Fred Coutinho e Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Há, também, uma Ação Penal nº 075.2004.002631-4/001, que tem como indiciado o ex-deputado estadual Expedito Pereira de Souza. O relator do processo é o juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho. A Corte Comum também deve apreciar ainda Mandados de Segurança, Incidentes de Inconstitucionalidade, Ações Rescisórias, Inquérito, Notícia Crime, Apelações Cíveis, Embargos de Declaração.

Ascom TJPB