Apesar de elevado, esse débito era ainda maior quando do primeiro julgamento dessas contas, em março passado, ocasião em que o então prefeito foi citado para a restituição ao município de R$ 2.331.948,52. A decisão desta quarta-feira, conforme proposta do auditor Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo, trouxe, portanto, a redução de R$ 239.113,50 no valor do débito apontado no julgamento inicial.
Gastos fictícios com combustíveis, saldos a descoberto (financeiro e do Fundeb) e realização de despesas orçamentárias e extraorçamentárias sem comprovação documental ajudaram a compor esse débito. Adjefferson Diniz não mandou advogado para a sessão conduzida pelo conselheiro Umberto Porto, no exercício da presidência do Tribunal em razão de viagem do presidente Fábio Nogueira.
O prefeito de Riachão, Paulo Cunha Torres, teve as contas de 2011 reprovadas, por irregularidades que incluíram gastos sem licitação e não pagamento de contribuições previdenciárias. A ele foi aplicado o débito de R$ 8.816,88 atinente a empréstimo consignado e não descontado no contracheque da servidora municipal com quem é casado. O prefeito não apresentou defesa mas ainda poderá fazê-lo em fase recursal. O TCE aprovou as contas do prefeito de Lagoa (Magno Demys de Oliveira Borges, 2009, em grau de recurso).
Despesas sem licitação e remuneração excessiva contribuíram para a reprovação das contas de 2010 da Câmara Municipal de Nova Olinda. O TCE imputou o débito de 3.150,00 e R$ 1.200,00 ao ex-presidente Francisco Cipriano dos Santos (no primeiro caso) e aos demais vereadores por recebimentos excessivos (no segundo).
Cubati: Contas da Câmara de vereadores do ex-presidente, Ronnie Mackartney, são aprovadas.
Foram aprovadas as contas do prefeito de Lagoa (Magno Demys de Oliveira Borges, 2009, em grau de recurso). Ainda, as das Câmaras Municipais de Coremas (2010, em grau de recurso) e Cubati (com ressalvas), São Bentinho, Cajazeirinhas, São José de Caiana, Cacimba de Dentro, Sertãozinho, Dona Inês e Riachão, todas de 2011.
As contas de 2011 do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba e da Fundação Estar do Bem-Estar do Menor Alice de Almeida obtiveram, também, a aprovação do Tribunal.
Antes do término da sessão plenária, o conselheiro Umberto Porto anunciou o bloqueio das contas bancárias da Câmara de Vereadores de Pocinhos e das Prefeituras de Fagundes e Mulungu em decorrência da não remessa do balancete de dezembro passado ao exame da Corte.
HOMENAGENS – “Um momento histórico”. É como o conselheiro Nominando Diniz definiu a condução da sessão plenária pelo vice-presidente Umberto Porto em substituição ao colega Fábio Nogueira então em viagem para representar o Tribunal da Paraíba na cerimônia de posse dos novos dirigentes do TC de Minas Gerais e, em seguida, na reunião que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) fará de quinta-feira até sábado, em Salvador.
“Auditor de contas públicas e, depois, auditor substituto de conselheiro, V. Exa. exerce com talento e dignidade os cargos que tem ocupado. Chega hoje à presidência interina, mas logo a assumirá em caráter permanente, demonstrando, assim, que este Tribunal tem evoluído a passos largos”, comentou Nominando. O conselheiro Umberto Porto também foi reverenciado pelos auditores Antonio Carlos Silva Santos, Antonio Gomes e Oscar Mamede (junto aos quais prestou concurso público para o TCE), pela procuradora geral Isabella Falcão e pelo advogado Jonhson Abrantes.
TCE-PB
