Propositura prevê que suplentes devem ser os mais votados
Antes mesmo de completar o primeiro mês do ano legislativo, aberto no último dia 2 , o Senado já recebeu 66 projetos de lei. Entre eles, chamam a atenção alguns que propõem mudanças nas legislações eleitorais e tributárias. Isso reforça a tendência da Casa de dar prioridade às reformas política e tributária neste início do governo da presidenta Dilma Rousseff.
Um projeto do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) propõe, por exemplo, alterar a forma de eleição dos suplentes de senadores. Pelo texto, os suplentes passam a ser os mais votados, em vez do nome indicado pela coligação partidária.
Na justificativa da proposta, Eunício critica a atual forma de escolha dos suplentes. “O sistema atual permite a condução ao cargo de cidadãos que praticamente não disputam as eleições: os candidatos à suplência em geral são desconhecidos do eleitor, em grande parte das vezes financiadores de campanha ou familiares do titular, que não 'mostram sua cara' nas campanhas”.
Na mesma linha segue o projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que propõe o fim das coligações partidárias nas eleições para vereadores e deputados estaduais e distritais. Para ele, “as coligações, quando aplicadas às eleições proporcionais, em nosso sistema eleitoral proporcional de listas abertas, com voto uninominal, acabam por servir à colonização de um partido por outro, em desfavor da efetiva representação popular nas casas legislativas.”
UOL
