14 de fev. de 2012

"O Instituto de Previdência, a Improbidade Administrativa e a Apropriação Indébita"


Por João de Deus Barros

Pedra Lavrada(PB)- O vozdepedra recebeu um comentário do Sr. João de Deus Barros sobre os assuntos que foram tratados na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores(aqui). Tendo em vista a relevância do comentário, que trata do funcionamento do Instituto de Previdência Municipal, estamos publicando-o nesse espaço.

SOBRE O FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Leia a íntegra do comentário:

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É lamentável o que estar acontecendo com a previdência do nosso Município. É falta de responsabilidade e de compromisso do gestor passado e do atual com os servidores do nosso município - desvincularam os nossos servidores do INSS e criaram esse Instituto de Previdência Municipal que continuou como antes, descontando o percentual do salário desses funcionários e não repassando nem ao INSS e nem a esse IPM, como também, não vem fazendo o repasse da parte Patronal(percentual da Prefeitura). 


É gravíssima esta situação do nosso município, e, principalmente dos nossos servidores que atingem a tempo de se aposentar e não conseguem esse direito, como também os outros direitos, como por exemplo, o auxilio natalidade que normalmente é pago as gestantes pelo o INSS. Esse caso se chama APROPRIAÇÃO INDÉBITA por parte desses Gestores que se apropriaram desses recursos e não destinaram para sua finalidade, podendo responder por Improbidade Administrativa perante o Judiciário. 

Aprovar o parcelamento de parte de uma dívida que não se conhece, é no mínimo um ato obscuro, como falou o Vereador Cirilo Neto - é passar um cheque em branco para o executivo.
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VOZDEPEDRA