Caso se confirme o envio da PGR, o voto do ministro pode ser dado ainda nesta quarta-feira, viabilizando a posse de Cunha Lima.
Os recursos voltaram a Procuradoria depois que o STF decidiu pela não-aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa sobre as eleições 2010.
Na segunda, Barbosa deu provimento a recursos interpostos na Corte contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu registros de candidatura com base na Lei Complementar (LC) 135/2010.
Foram beneficiados com as decisões a candidata a deputada federal pelo Amapá Janete Capiberibe (RE 632391), o candidato a deputado estadual no Ceará Francisco das Chagas Rodrigues Alves (RE 630876), o candidato a deputado federal por Goiás Fabio Tokarski (RE 630912) e o candidato a deputado estadual no Pará Mário Osvaldo Corrêa (RE 632244).
Todos tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
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