A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que altera o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas compras realizadas pela internet, obrigando a divisão da arrecadação entre Estados de Origem e Destino. Atualmente no caso das lojas virtuais, o imposto é direcionado integralmente para o Estado de origem onde estão situados os grandes centros de produção das empresas, geralmente no Sul e Sudeste do País.
Pela proposta, o ICMS será repartido com Estados de Destino, onde está o consumidor final, o autor da proposta o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), afirma que o aumento no comércio eletrônico tem causado uma guerra fiscal entre Estados.
“Com a fórmula atual a receita do Estado cai, Estados como a Paraíba, estima sua perda em cerca de 60 milhões de reais ao ano com esses impostos, e isso tem gerado o aumento de impostos, o aumento a taxação, o aumento dos tributos, prejudicando o consumidor que vai acabar tendo que pagar mais caro por um produto em virtude da guerra fiscal existente entre os Estados” justifica Efraim Filho
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de finanças e tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo plenário da Casa.
DIÁRIO DO SERTÃO com secom
