O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a regulamentação do funcionamento das lan houses, que passam a se chamar centros de inclusão digital.
O texto prevê que os estabelecimentos sejam obrigados a registrar nome e identidade dos usuários, mas não prevê punições.
O projeto ainda precisa ser votado no Senado antes de virar lei.
O texto incentiva a legalização das lan houses e determina que elas criem instrumentos para impedir o acesso de menores a conteúdos adultos.
Os estabelecimentos terão ainda prioridade no acesso às linhas de financiamento especiais da administração pública para aquisição de computadores, de acordo com a proposta.
De acordo com o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do projeto na Câmara, quem ganha com a regulamentação das lan houses é o usuário. "As lan houses poderão se equipar melhor, firmar parcerias com o poder público e elas passarão a ter uma vida dentro da ordem jurídica. Sairão dessa situação à margem da sociedade", disse o deputado ao G1 após a aprovação do projeto.
Otávio leite afirmou que a estimativa é que 48% dos brasileiros acessem a internet por meio de lan houses. Na área rural, segundo ele, o índice chega a 58%.
"A regulamentação é importante porque define a lan house como um estabelecimento que oferece serviço de locação de computador para acesso à internet. Antes, as lan houses eram concebidas como casas de jogos, o que não é o caso. As lan houses deixam de ser o gueto do proibido e passam a ser centros de inclusão digital", afirmou o relator.
Banda Larga
De acordo com o deputado Otávio Leite, as lan houses passam a ter prioridade também no sistema de banda larga. "Isso é extremamente importante porque o serviço fica tecnologicamente atualizado. O usuário é quem vai dispor dessa tecnologia."
O Plano Nacional da Banda Larga (PNBL) foi lançado em maio de 2010 e tem o objetivo de universalizar a internet rápida no país.
Da Câmara dos Deputados
