As escolas públicas de hoje, em tese, regem-se por princípios democráticos. Do ponto de vista legal elas devem ser democráticas, isto está gravado em nossa Constituição (art. 206, VI) constando como um dos princípios a gestão democrática do ensino público. Várias outras normas também trazem os princípios democráticos para a gestão das escolas públicas, a LDB (Lei n. 9.394/96) é um exemplo. Assim, como o ambiente escolar deve ser gerido por princípios democráticos, estende-se o pensamento e conclui-se que o espaço escolar deve ser o principal local onde os alunos aprendem os princípios democráticos e a formação cidadã, em grande parte a partir do exemplo da própria gestão democrática. Isso significa dizer que a escola deve ser exemplar em suas ações e no cumprimento de suas funções.
Infelizmente a revelia da Lei e de nosso tempo, muitas escolas não respeitam os princípios democráticos, mutilando a cidadania e deixando brechas para inferir-se que elas não estão cumprindo sua função social.
É comum constar textualmente nos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas o respeito aos princípios democráticos e definir como missão formar cidadãos conscientes para poderem enfrentar o turbulento mundo de hoje. Será que todas as escolas praticam o que manda a Lei e, no caso, colocam em prática seus Projetos Políticos Pedagógicos?
No Brasil, visando democratizar a gestão escolar foram criados os conselhos escolares, tendo sua composição formada pelos diferentes seguimentos envolvidos com a escola, ou seja, que formam a comunidade escolar. Assim, o conselho escolar, teoricamente, seria um bom exemplo de estratégia de gestão democrática da escola, uma vez que poderia dar vez e voz principalmente aos não representantes do Governo, como pais de alunos e professores.
A instituição dos conselhos na gestão é uma forma de controle social sobre a coisa pública. Por isso temos conselhos de saúde, conselhos de educação, conselho escolar, conselho do Fundeb, entre tantos outros.
Em Pedra Lavrada, a escolha dos representantes dos pais para o conselho do Fundeb foi, no mínimo, um atropelo a democracia e as nossas leis pertinentes.
Fiquei bastante estarrecido ao tomar conhecimento do relato de algumas mães que foram para uma “reunião” na Escola Municipal Maria Elenita de Vasconcelos Carvalho. Primeiramente é estranho como os dirigentes do Maria Elenita costumam convocar reuniões com os pais. Geralmente as convocações são realizadas através de recados dados aos alunos nas vésperas das mesmas, mas não consta a pauta a ser tratada. Tal atitude por si só já compromete a legalidade das mesmas e mesmo demonstra certo desrespeito para com os pais. Não cabe aqui entrar numa série de desrespeitos que nossa análise poderia empreender sobre o simples ato de convocar reuniões.
Mas o caso concreto relatado por algumas mães é estarrecedor devido elas terem recebido o recado de seus filhos para que no dia seguinte se dirigissem a escola para uma reunião. No outro dia, ao chegar lá o diretor da escola comandava a reunião e falava de questões corriqueiras da rotina escolar e sempre intercalando a mensagem que os pais assinassem a ATA, não podiam esquecer da assinatura. Algumas mães ficaram sem entender o que deveriam assinar e de que se tratava tal Ata. Afinal que Ata era essa que “não podiam esquecerem de assinar”. Depois é que ficaram sabendo que a Ata era para escolha dos representantes dos pais para o Conselho do Fundeb. Algumas mães não conseguiam entender como a Ata já estava pronta para ser assinada e os conselheiros já estavam previamente escolhidos. Escolhidos como, sem votação? Quer dizer que a decisão que deveria ser democrática entre os pais já vem pronta de gabinete e não do conjunto dos pais de alunos? O pior, tudo isso ocorrendo dentro da escola, comandado por dirigentes da escola. Logo na escola, o local que deveria ser sagrado à prática da democracia e ao exercício da cidadania.
Não consigo entender os motivos para não realizarem uma escolha respeitando a democracia e sendo transparentes em todos os atos. Não que eu tenha alguma objeção pessoal às conselheiras escolhidas. Não se trata disso! Apenas acho que o ato de escolha livre e democrática poderia, no mínimo, ser um exercício pedagógico para muitos pais ali presentes, tão alijados de uma formação democrática e cidadã por não terem tido oportunidade.
Não dar para entender como atropelam as pequenas chances de exercitarmos a democracia e valorizarmos a cidadania. Atitudes deste tipo além, evidentemente, de ser ilegal vão de encontro às conquistas históricas que se concretizaram no arcabouço normativo do nosso país.
O pior de tudo é que por causa dessas simples palavras, da minha opinião enquanto cidadão que não gosta de ficar alheio ao que é público, muitos que não conseguem entender o que é viver numa sociedade democrática, vão dirigir olhares de reprovação contra minha pessoa. Tem nada não, eu entendo essas pessoas, pois "não há democracia sem a convivência com o diferente. Sem tolerância não é possível democracia”, diz o mestre Paulo Freire. Mas, como tenho grande crença na construção de um futuro melhor, continuo acreditando na transformação da consciência das pessoas, por isso luto no presente devido acreditar junto com Paulo Freire que “todo futuro é a criação que se faz pela transformação do presente”.
Avante Pedra Lavrada, rumo a construção do futuro totalmente diferente do presente.
Santiago Vasconcelos
