Cerca de 70% dos estacionamentos privados de Campina Grande, localizados no Cento da cidade, não apresentaram documentação e nem se inscreveram junto à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) do município e são considerados clandestinos. Até esta sexta-feira (1º), o órgão estava fazendo um cadastramento desse tipo de estabelecimento, mas apenas 15 responsáveis por estacionamentos, dos mais de 50 existentes, compareceram. Além disso, somente cinco apresentaram documentação. Outros 35 estão funcionando na clandestinidade. Os estacionamentos são obrigados a se adequarem à lei municipal lei nº 3.531/97, que regulamenta o funcionamento desse tipo de estabelecimento. A partir da próxima segunda-feira (4), equipes da STTP vão iniciar uma nova etapa no processo de mapeamento dos pontos que servem de estacionamento. “Serão realizadas vistorias naqueles que se inscreveram na STTP e notificados aqueles que não compareceram ao órgão.
Depois disso, será dado o prazo de 30 dias para que todos se adequem às regulamentações, e quem não se enquadrar será multado”, avisou o superintendente do órgão, Salomão Augusto. De acordo com ele, as multas vão variar entre R$ 470 e R$ 5 mil. “E quem mesmo depois da multa não se adequar terá o estacionamento interditado e fechado”, complementou o superintendente. O objetivo de cadastramento é melhorar o tráfego nas ruas do Centro da cidade e as condições dos locais que servem de estacionamento.
Preços abusivos
Entre as exigências estabelecidas pela legislação municipal estão a necessidade de alvará e do estabelecimento possuir uma estrutura física aprovada pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Paraíba (Crea-PB). É preciso, ainda, estar em dia com o pagamento de taxas de funcionamento, e de informar o número de vagas existentes. Com isso, conforme a STTP, o objetivo é de que a prática de preços abusivos seja dificultada. “É preciso termos todo um conjunto de dados para podermos fiscalizar e acompanhar o funcionamento desses locais de forma mais efetiva”, ressaltou Salomão Augusto.
JORNALDAPARAIBA
