Será
depositado, nas contas das 5.564 prefeituras de todo país, a segunda parcela
dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo informações
da área técnica da União Brasileira de Municípios (UBAM), trata-se do segundo
decêndio do mês de dezembro, repasse que será feito nesta terça-feira (20), com
um montante de R$ 1.377.594.199,38, já com a retenção do Fundo Nacional de
Valorização da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb).
O FPM em valores brutos, do mês de dezembro, deverá totalizar R$ 6,3 bilhões, com um acréscimo de 7% em relação ao mesmo período do ano passado. Mas, segundo o presidente da UBAM, Leonardo Santana, tendo em vista os efeitos da inflação, o FPM ainda demonstra significativa defasagem, considerando que os compromissos assumidos pelas administrações municipais aumentaram de valor, enquanto os recursos repassados são os mesmos de 2009, em detrimento de uma “estrondosa arrecadação do governo federal”.
Leonardo
acredita que os valores do último repasse do ano, que será feito no dia 29,
coincida com as previsões da Secretaria da Receita Federal, com aumento em
torno de 12%.
“Mesmo
que o FPM totalize um repasse total em 2011 que pode chegar a R$ 67 bilhões,
isso é ínfimo em relação aos mais de R$ 900 bilhões arrecadados pelo governo
federal, quando não representam sequer 10% repassados aos mais importantes
entes da federação. Isso faz concluir que o pacto federativo praticamente não
existe e os tributos, cujo fato gerador acontece nos Municípios, enchem os
cofres do governo, que só distribui mais responsabilidades aos Prefeitos, sem
repassar o que os Municípios têm direito constitucional”. Lamentou o presidente
da UBAM.
A
arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 873,275 bilhões no
período que vai de janeiro a novembro de 2011. Isso representa uma elevação, em
termos reais, de 11,69% em relação aos onze primeiros meses de 2010. Em
novembro, as receitas foram de R$ 78,968 bilhões, valor 6,39% maior do que o
registrado no mesmo mês do ano passado, mas 11,47% menor do que a cifra
apresentada em outubro último, de R$ 89,202 bilhões.
O
presidente da UBAM defende que o Congresso deve abrir uma discussão mais
participativa em torno do projeto da reforma tributária, para que todos os
prefeitos e prefeitas do Brasil possam opinar, através de audiências públicas,
tanto na CCJ, como em plenário, para evitar, segundo ele, “que os Municípios
sofram mais golpes contra suas finanças, como vem acontecendo devido às
desonerações do IPI e renúncias fiscais promovidas pelo governo da União”.
Jornalista
Gilce Carvalho
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8264.1735
