Por Santiago Vasconcelos
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgará amanhã (15/06/2011) a Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada – PB, referentes ao exercício financeiro de 2007, sob responsabilidade do gestor Sr. José Antônio Vasconcelos da Costa, mais conhecido como Tota Guedes – DEM.
O prefeito Tota Guedes já teve a oportunidade de ter suas prestações de contas julgadas pelo TCE – PB por três vezes. As contas do exercício financeiro de 2005 foram aprovadas, enquanto as contas de 2006 e 2008 foram reprovadas devido à constatação de “diversas e graves irregularidades” cometidas pelo Gestor. As irregularidades que fazem parte das contas sob responsabilidade do gestor Tota Guedes, já lhe renderam débitos no valor de R$ 92.673,79 e multas que somam R$ 5.610,20.
As contas de 2007 ainda não haviam passado pelo julgamento do Pleno do Tribunal de Contas devido sua grande movimentação processual.
Fato curioso referente à Prestação de Constas Anual de 2007 da Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada a ser julgada amanhã é a intimação dos responsáveis pela Construtora Mavil Ltda. Essa construtora está envolvida em um suposto esquema de fraudes em licitações e empresas fantasmas na Paraíba. O suposto esquema veio à tona graças a “Operação I-Licitação” deflagrada pela Polícia Federal no dia 20 de agosto de 2008.
"TC tem pauta com doze Prefeituras e cinco Câmaras Municipais
O Tribunal de Contas do Estado vai se reunir, nesta quarta-feira (15), para o exame, entre outros, de processos decorrentes das prestações de contas anuais oriundas de doze Prefeituras e cinco Câmaras de Vereadores. Na ocasião, também serão verificadas contas da Assembleia Legislativa (exercício de 2006), do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (2007) e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (2008).
Remanescentes da sessão passada retornam à pauta de julgamentos as contas dos prefeitos de Algodão de Jandaíra (Isac Rodrigo Alves, 2007) e Pitimbu (José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto, 2008). O TCE ainda verificará, em primeiro agendamento, as contas de 2007 dos ex-prefeitos de Esperança (João Delfino Neto), Juazeirinho (Frederico Antonio Raulino de Oliveira) e Belém do Brejo do Cruz (Pio Suassuna Neto, 2008, neste último caso).
Também, as contas dos atuais prefeitos de Pedra Lavrada (José Antonio Vasconcelos da Costa, 2007), Riachão do Poço (Maria Auxiliadora Dias do Rego, 2007), Serra Grande (João Bosco Cavalcante, 2008). Cuité de Mamanguape (Isaurinha dos Santos Meireles Filha, 2009), Riachão (Paulo da Cunha Torres, 2009), Pirpirituba (Rinaldo de Lucena Guedes, 2009) e Brejo dos Santos (Lauri Ferreira da Costa, 2009).
Compõem, ainda, a pauta do TCE os processos decorrentes das prestações de contas do exercício de 2009 encaminhadas pelas Câmaras Municipais de Nova Floresta, Mari, Nova Palmeira, Barra de Santa Rosa e Solânea. As sessões plenárias do TCE ocorrem sempre às quartas-feiras, a partir das 14 horas com acesso público permitido e transmissão pela internet no endereço www.tce.pb.gov.br.” (do potal do TCE-PB).
