O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se prepara para
cobrar do motorista infrator os valores que forem gastos com o pagamento de
benefícios previdenciários para as vítimas de acidentes.
A AGU (Advocacia Geral da União) irá entrar com ações na
Justiça exigindo o ressarcimento para os cofres públicos dos valores gastos com
pensão, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A AGU está escolhendo casos graves, em que o motorista que
causou o acidente foi condenado por homicídio doloso --quando assume o risco de
matar--, para entrar com os primeiros processos cobrando os valores da pensão
paga à família da vítima.
Segundo o procurador Fernando Maciel, coordenador geral de
matéria de benefícios, a AGU vai esperar as primeiras decisões da Justiça para
entrar com novas ações. "Pretendemos ter antes a jurisprudência
favorável", disse, em entrevista à Folha.
Se o entendimento da Justiça for favorável ao INSS, as ações
serão estendidas para os demais benefícios.
