A Paraíba é o terceiro estado do país a adotar um sistema online de monitoramento da situação fiscal, jurídica, financeira e administrativa dos órgãos da administração direta e indireta. O Web Regularidade será monitorado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e evitará pendências no Cadastro Único de Convênios (CAUC), do Governo Federal. A meta do sistema é erradicar a inadimplência pública cadastral do estado.
O CAUC é um banco de dados que indica se os estados e municípios estão regulares para formalizar convênios e receber recursos do Governo Federal para execução de projetos e obras. No caso de inadimplência, o repasse de verbas fica bloqueado. Além da Paraíba, apenas Santa Catarina, idealizadora do sistema, e Pernambuco utilizam a ferramenta.
“A adimplência evita que o Estado perca a liberação de recursos, convênios e análise de empréstimos. O Brasil todo está preocupado com isso”, explicou José de Sousa Dantas, gerente estadual do programa de ajuste fiscal da Controladoria Geral do Estado (CGE). Com a regularidade cadastral, a Paraíba fortalece o controle interno dos órgãos e entidades, reduzindo despesas públicas, como por exemplo, em notificações fiscais e incrementando receitas não-tributárias, com a garantia de novos convênios junto ao Governo Federal.
A Codata é a responsável pela implantação do sistema, resultado de um Termo de Cooperação Técnica entre os Governos da Paraíba e de Pernambuco. Além do monitoramento da CGE, os órgãos e entidades serão responsáveis pela utilização e gestão de suas pendências. “Nos últimos oito anos, a Paraíba acumulava um histórico de 20 pendências geradas por mês. Nesta administração diminuímos para seis, e agora queremos zerar”, prevê Dantas.
A previsão é de que, até dezembro deste ano, todos os órgãos da administração estadual já tenham adotado o Web Regularidade. A etapa atual é a capacitação dos gestores designados pelos órgãos e entidades, que terão login e senha individual para acesso ao sistema.
Programa avaliará eficiência – Com o controle automatizado de todos os órgãos, o Web Regularidade vai classificar mensalmente a eficiência da gestão. Os órgãos com alto índice de eficiência serão premiados pela administração, enquanto aqueles que acumularem pendências devem passar por avaliação ou reciclagem dos métodos aplicados.
Termo de Cooperação – Para desenvolver o sistema, a equipe do Programa de Ajuste Fiscal, da CGE, esteve em Recife (PE) para conhecer o Programa Web Regularidade implantado no ano passado. “É primordial que estejamos sempre de mãos dadas na busca pela excelência dos resultados e das atividades para o bem público”, enfatizou o Secretário da Controladoria Geral de Pernambuco, Djalmo Leão.
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