O Congresso Nacional decide, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, na próxima terça-feira (18), se mantém 12 vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Parlamento no ano de 2013. O ponto mais polêmico é sobre o texto que facilita a criação de municípios, vetado integralmente sob o argumento de que a nova lei aumentaria as despesas públicas. O governo teme que quase 400 municípios sejam criados a partir das novas regras.
Na Paraíba podem ser emancipados os distritos de Galante e São José da Mata, pertencentes à Campina Grande; Renascer, em Cabedelo; Nossa Senhora do Livramento em Santa Rita e São Vicente do Seridó, pertencente a Seridó. Em quanto uma lei estadual diz que o município é São Vicente do Seridó, para a União o município continua sendo Seridó distante 9 km de São Vicente. Por isso, caso a lei seja aprovada, quem precisa se emancipar é São Vicente do Seridó.
Atualmente o município de Seridó tem 10.701 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, caso aconteça o desmembramento, São Vicente do Seridó ficaria com cerca de 9.196 habitantes e o município mãe que é Seridó (foto) ficaria com cerca de 1.204 habitantes.
Em fevereiro, na primeira sessão conjunta do Congresso, os parlamentares não conseguiram chegar a uma acordo sobre os vetos. Pouco antes da abertura da sessão, houve tumulto quando manifestantes municipalistas que queriam acompanhar a sessão das galerias do plenário foram barrados pela Polícia Legislativa. Com receio de que o veto fosse mantido, devido ao pequeno número de senadores presentes na sessão, os parlamentares decidiram adiar a votação.
Já o governo, ante a possibilidade de ter o veto presidencial derrubado, acenou com a possibilidade de apresentar uma proposta alternativa ao projeto de criação de municípios. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), entraram em campo para acalmar o ânimo dos parlamentares.
A proposta em negociação, segundo Costa, é manter o veto da presidenta Dilma Rousseff sobre o projeto que já foi aprovado e que facilitava a criação de municípios, para discutir o assunto em outro texto a ser apresentado ao Legislativo. O texto vetado tramitou mais de dez anos no Congresso.
O autor da proposta, senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR), garante que, pelos estudos feitos, o número de municípios criados não passará de 180 e as despesas não serão elevadas. Segundo ele, boa parte das despesas será coberta pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que terá que ser apenas redistribuído.
Além do veto integral ao projeto de criação de municípios, o Planalto também está negociando a manutenção de mais dois vetos totais e um parcial.
São Vicente Agora com Agência Brasil
Foto reprodução Glayce Kelly
