O estudo também indica que os sites municipais existentes apresentaram baixa atualização e falta de informações básicas. Verificou-se que 13 dos 59 sites municipais disponíveis não apresentam um canal de comunicação com o cidadão, como um “fale conosco”, e 18 não apresentam sequer a estrutura organizacional do município.
Atualmente, todos os municípios, estados e o governo federal estão obrigados a atender a Lei de Acesso à Informação que, além de disciplinar o fornecimento de informação no caso de uma solicitação, dispõe que deve existir a divulgação de informações mínimas na internet. A situação se agravará a partir do dia 28 de maio, quando a Lei Complementar, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, também vai obrigar todos os municípios a apresentarem informações orçamentárias e financeiras em tempo real nos seus sites. Atualmente essa obrigação já vigora para a União, estados e municípios acima de 50 mil habitantes.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) informou que houve um encontro entre a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Famup, para discutir como será possível disponibilizar os endereços eletrônicos dos municípios paraibanos.
“Foi uma reunião preparatória. Faremos análises informáticas para conseguir colocar em ação a Lei de Acesso à Informação. Não só a transparência financeira de cada cidade, mas também o sistema de sintetização de informação, de gerenciamento e atualização”, explicou Anderson Urtiga, secretario executivo da Famup.
O levantamento
O levantamento foi realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) formado pela Controladoria Geral da
União (CGU), Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba (TCE/PB) e Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB) para traçar estratégias
de ações conjuntas efetivas, sobretudo quanto à implementação da Lei de Acesso à Informação
e da Lei Complementar nº 131/09. O GT é resultado do monitoramento do Focco/PB em relação à transparência pública e iniciou suas ações em 2013 por meio de capacitações e divulgação do Programa Brasil Transparente para gestores municipais. O programa permite que prefeituras e câmaras recebam apoio técnico da CGU por intermédio da assinatura de um termo de adesão.
Diante dessa situação, o GT pretende intensificar a divulgação do Programa Brasil Transparente, orientando os municípios a montar uma estratégia para o monitoramento da transparência pública, passando os órgãos de controle a atuar nos casos de descumprimento da legislação.
G1-PB
