A Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto foi instalada
hoje (20) no Congresso Nacional. Por seu intermédio, parlamentares querem
pressionar o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a incluir na
pauta de votações da Casa a apreciação, em segundo turno, da proposta de emenda
à Constituição (PEC) que acaba com as votações secretas nos legislativos
federal, estaduais e municipais.
A PEC foi aprovada em primeiro turno em 2006. Desde então,
aguarda a votação em segundo turno. De autoria do então deputado Luiz Antonio
Fleury, a proposta foi apresentada à Câmara em 2001. A frente instalada hoje,
segundo a assessoria do PSOL, conta com as assinaturas de 193 parlamentares.
A volta da pressão para a votação da PEC foi retomada por
causa da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Acusada de quebra de
decoro parlamentar por aparecer em um vídeo recebendo dinheiro de Durval
Barbosa, pivô do escândalo de corrupção do governo de José Roberto Arruda, ela
foi absolvida pelo plenário da Casa, em votação secreta, no dia 30 de agosto
passado.
De acordo com os integrantes da frente, a votação secreta
foi decisiva para livrar a deputada da cassação do mandato. “A população tem o
direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias. Em
nome do interesse público, da democracia, da transparência e do respeito à
cidadania brasileira, não dá mais para prorrogar essa votação”, disse o
deputado Ivan Valente (PSOL-SP), um dos principais idealizadores da criação da
Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto.
Além de deputados e senadores, participaram do lançamento da
frente representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral.
