RICARDO VETA MUDANÇA DE NOMES DE CIDADES
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| Deputado Adriano Galdino |
O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou os projetos de lei de autoria do deputado Adriano Galdino (PSB) que mudava os nomes de três cidades da Paraíba: Princesa Isabel, Areial e Pocinhos.
Pelas projetos, aprovados pela Assembleia Legislativa, a cidade de Princesa Isabel passaria a se chamar de capital da Mandioca; Areial de capital da Batatinha e Pocinhos de capital do Avicultor.
Ao vetar os projetos o governador afirma que a mudança de nome só pode ser feita pela Câmara de vereadores dos municípios, de acordo com o previsto na Lei Complementar nº 24, de 12 de abril de 1996.
De acordo com a LC/24, a alteração da denominação dos municípios criados e instalados, dar-se-á mediante representação da maioria qualificada da Câmara Municipal de Vereadores do município respectivo.
"Dessa forma, como se extrai do texto legal, cabe ao Poder Legislativo do Município a iniciativa que vise a esse fim", destaca o governador.
O deputado Adriano Galdino não foi localizado para falar sobre os vetos.
Com JP OnLine
