Contrariando a crise financeira, as recomendações dos órgãos de controle, fiscalização e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em um ano (entre 2009 e 2010), os municípios paraibanos engordaram suas folhas de pessoal em R$ 156 milhões com a contratação de mais de 13 mil novos servidores. Em 2009, os municípios registraram gastos de R$ 1.453.518.220,31 com o pagamento de pessoal, e encerram o ano de 2010, com gastos da ordem de R$ 1.609.467.262,57.
Enquanto isso, a prefeita do município de Monteiro, Edna Henrique, conseguiu diminuir em R$ 8,7 milhões a folha de pessoal, se destacando entre os poucos gestores municipais paraibanos que conseguiram enxugar os gastos.
A não renovação de contratos de prestadores serviços e reestruturação do quadro de pessoal, são algumas das medidas apontadas pela prefeita de Monteiro, Edna Henrique (DEM), para garantir uma redução de quase R$ 9 milhões na folha de pessoal.
Edna Henrique revelou que, desde que foi notificada pelo Ministério Público Estadual para regularizar a situação dos servidores da Prefeitura de Monteiro, deixou de renovar os contratos e de efetuar novas contratações. E iniciou os preparativos para realização de um concurso público para a contratação de mais de 200 servidores efetivos, para diversas áreas, que será realizado em junho.
Além disso, desde que assumiu o comando da Prefeitura, em janeiro de 2009, tomou medidas emergenciais para enfrentar a crise financeira e a queda de arrecadação, abdicando do próprio salário. “Passei mais de nove meses sem receber salário. A minha equipe de secretários também, o que resultou em economia nos primeiros meses que tivemos que organizar as finanças do município e todo o quadro de pessoal”, comentou.
A prefeita ressaltou, ainda, que além da não renovação dos contratos dos prestadores de serviço, capacitou a equipe de pessoal de forma a atuar cada vez melhor, para atender as principais demandas, com o quadro reduzido.
Situação em outros municípios paraibanos
Com base em levantamento de dados disponibilizados pelo Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), sobre a despesa com a folha de pagamento dos servidores, efetuado pelas prefeituras paraibanas, foi verificado que, dos 223 municípios, 165 (73%), aumentaram os gastos com pessoal e apenas 30 reduziram.
Além disso, 28 prefeituras deixaram de apresentar ao TCE informações completas – de janeiro a dezembro - sobre suas despesas com pessoal, de forma que não há como saber se eles aumentaram ou reduziram os gastos com as folhas e número de servidores contratados. Portanto, o inchaço da folhas de pagamento dos prefeitos nos dois primeiros anos de gestão – tomaram posse em 1º de janeiro de 2009 - pode ter sido ainda maior.
O aumento de gastos de janeiro de 2009 para dezembro de 2010, com a folha de pagamento pelos municípios paraibanos que apresentaram informações ao TCE, foi da ordem de R$ 155.949,042,26. A variação do aumento da despesa com as folhas de pessoal é observada na maioria dos municípios, que chegaram a elevar os gastos em milhões. Cabedelo, por exemplo, aumentou a folha em mais de R$ 9 milhões; Patos, R$ 7 millhões; Bayeux, R$ R$ 4 milhões; Itapororoca, R$ 3 milhões e Santa Rita, R$ 2,6 milhões; Soledade, R$ 2,3 milhões; Araçagi, R$ 2,2 milhões; Boqueirão R$ 1,4; Cajazeiras, R$ 1,3 milhão.
Os dois principais municípios do Estado, João Pessoa (Capital) e Campina Grande, registraram aumento com pessoal, respectivamente, na ordem de R$ 25,7 milhões e R$ 10 milhões, as maiores variações, justificadas pela implantação constante de planos de cargos, carreira, remuneração, reajustes de datas bases de categoria e do próprio salário mínimo nacional.
Por outro lado, dentre os que registraram redução de suas despesas, são poucos os que conseguiram enxugar os gastos em mais de R$ 1 milhão. Além de Monteiro, outros municípios declararam ter obtido tal economia, entre eles: Pedras de Foco, R$ 4,6 milhões; Belém, R$ 1,9 milhão; Pilar, R$ 1,4 milhão; Condado R$ 1 milhão e Conde, R$ 1,1 milhão.
Sem dados completos
Já os municípios que deixaram de apresentar dados completos sobre o que gastaram com a folha de pessoal para o TCE, o que impossibilita verificar se sua variação foi maior ou menor, do ano de 2009 para 2010, são os seguintes: Água Branca; Amparo; Boa ventura; Cacimba de Areia; Camalau; Campo de Santa; Catingueira; Cuité de Mamanguape; Damião; Gurinhém; Ingá; Itaporanga; Itatuba; Jacarau; Juru; Manaíra; Marcação; Natuba; Olha D´Água; Quixaba; Riacho dos Cavalos; Rio Tinto; Santa Helena; São João do Cariri; São José de Piranhas; sobrado; Triunfo e Umbuzeiro.
Prefeitos alegam aumentos forçados
O reajuste anual do salário mínimo e o cumprimento de pisos salariais são algumas das justificativas dos prefeitos para o aumento das despesas com pessoal, além da necessidade natural de contratação de servidores para atendimento das demandas emergenciais dos municípios.
De acordo com o presidente da Federação dos Municípios Paraibanos (Famup), Rubens Germano, conhecido como Buba (PSDB), que também é prefeito de Picuí, o aumento salarial reflete diretamente no acréscimo financeiro da folha e os prefeitos são obrigados a conceder reajustes anuais do salário mínimo, além de outras vantagens salariais inerentes às categorias de servidores, a exemplo do pessoal da educação, que tem um piso nacional a ser cumprindo.
“Não há como reduzir a despesa tendo queda na receita e tendo que implantar reajustes salariais obrigatórios como o do salário mínimo. Nenhum gestor pode pagar abaixo do mínimo nacional. Por isso, não há como reduzir a despesa. O que não significa dizer que esse aumento será acima do limite previsto pela LRF”, argumentou.
O prefeito em exercício de Itapororoca, Erilson Cláudio Rodrigues (PTB), justificou o aumento de mais de R$ 3 milhões no ano passado na folha de pagamento em seu município. Segundo ele, houve necessidade de contratação emergencial de pessoal para recomposição dos quadros da administração pública municipal, dentro do limite previsto pela LRF.
Lembrou que, ao assumir o comando do município em 2009, por decisão da Justiça Eleitoral, encontrou a Prefeitura com déficit de pessoal, principalmente nos setores relativos a serviços essenciais, como saúde, educação, desenvolvimento urbano. Isso o levou a efetuar uma série de contratações por interesse excepcional, ao mesmo tempo em que abriu concurso público para contratação de novos servidores efetivos.
“Por conta do déficit de pessoal, tivemos que contratar pessoal em caráter emergencial e promovemos concurso público, com a oferta de mais de 260 vagas, para várias áreas, que já estão sendo convocados. O aumento da folha foi necessário por conta desta defasagem e para tornar Itapororoca administrável”, explicou Erilson.
Concurso ou caso excepcional
Desde o último mês de janeiro, as prefeituras paraibanas só podem efetuar despesas com pessoal contratado mediante concurso público, ou em casos excepcionais, apenas nas áreas de saúde, educação e segurança pública, por prestadores de serviços, com contratos celebrados com base em lei específica e por prazo determinado, de seis meses, prorrogado por mais seis.
É o que determina uma resolução normativa aprovada pelo TCE, em 9 de dezembro do ano passado, para disciplinar os atos de admissão de pessoal no âmbito do Estado e dos municípios paraibanos, como forma de adequar às despesas com o que estabelece a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A resolução prevê que tanto para realização de concursos públicos, quanto para contratos em caráter excepcional por interesse público, por prazo determinado, os gestores devem comprovar o impacto orçamento financeiro dos próximos exercícios.
Conforme explicou o ex-presidente do TCE e responsável pela edição da resolução, o conselheiro Nominando Diniz, o gestor que não se adequou à recomendação desde o início deste ano, no que diz respeito aos gastos com pessoal, terá as contas desaprovadas pela Corte de Contas.
Nominando explicou que a resolução normativa, entrou em vigor no último dia 1º de janeiro, estabelece que os entes públicos estaduais e municipais só poderão apresentar despesas com pessoal contratado mediante concurso público ou nos casos excepcionais, os chamados contratos de interesse excepcional, para as áreas de saúde, educação e segurança, com o prazo determinado e com contratos temporários instituídos mediante lei específica.
A resolução estabelece, ainda, que tanto para a realização de concurso público, quanto para contratos por excepcional interesse público por prazo determinado, os gestores devem comprovar que não excederam ou que não vão exceder os limites estipulados pela LRF para gastos com pessoal.
Alerta sobre limite prudencial
A procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiros, integrante do Ministério Público Especial do TCE, disse que muitos municípios conseguem conciliar o aumento da despesa com o ganho na receita, através de arrecadação de impostos que garantem um incremento na disponibilidade financeira, conseguindo se manter abaixo do limite prudencial recomendado.
“É importante separar o joio do trigo: uma coisa é o aumento planejado, dentro do limite prudencial, que é 54% da receita corrente líquida com gastos com pessoal; outra é o gasto desordenado que extrapola esse limite”, comentou.
A procuradora destacou que o acompanhamento pelo TCE dos gastos com pessoal não ocorre apenas quando do julgamento final das prestações de contas, mas de forma sistemática, pela auditoria e pelos conselheiros.
De acordo com a representante do Ministério Público Especial, quando os prefeitos atingem 90% do limite prudencial de 54% com gastos com pessoal, são alertados pelo conselheiro que atua como relator de sua prestação de contas, para tomarem as medidas cabíveis para adequação e redução.
No entanto, conforme destacou Sheyla Barreto, o problema é que na maioria das vezes o aumento com gasto com pessoal não é fruto da realização de concursos públicos, mas de contratação desenfreada de prestadores de serviços e pessoal por excepcional interesse público, renovação desses contratos, contrariando não só a LRF, mas a própria Constituição Federal.
“Esses servidores acabam ultrapassando o número de efetivo e a cada ano, além da contratação de novos, os contratos são renovados, descaracterizando a natureza dos serviços temporários, acarretando aumento constante na despesa com pessoal, de forma irregular”, comentou.
Mais de 135 mil servidores
O número de servidores contratados pelas prefeituras paraibanas também deve ser informado pelos gestores paraibanos ao TCE. Com base nos dados apresentados e disponibilizados pelo Sagres, elas encerraram o ano de 2009 com um total de 121.401 servidores. No final de 2010, o número de servidores nas prefeituras paraibanas passou para 135.128, o que corresponde a um aumento de 13.727 novos servidores em apenas um ano.
De acordo com informações prestadas pelos gestores públicos em suas prestações de contas, relativas a gastos e número de pessoal, 181 prefeituras aumentaram o número servidores em 2009 e apenas 26 reduziram. Enquanto em 2010, o número de prefeituras que reduziu o número de servidores em seus quadros de pessoal subiu para 33, enquanto 170 contrataram novos servidores.
Entre os municípios que mais aumentaram a contratação de servidores no ano de 2009 estão: João Pessoa (4.222); Bayeux (1.062); Patos (626); Piancó (497); Alagoa Grande ( 342); Belém (317); Boqueirão (311); Taperoá (230). Já entre os que reduziram pessoal estão: Arara (40); Cabedelo (44); Carrapateira (20); Itabaiana (93); Pitimbu (46); Pocinhos (37); São Bento (63); Riacho do Santo Antônio (40).
Enquanto em 2010, estão entre as prefeituras que contrataram novos servidores: João Pessoa (2.641); Patos ( 1.776); Bayeux (653); Araruna ( 294); Itapororoca (279); Bonito de Santa Fé ( 190); e Cabedelo (124). Entre as que reduziram estão: Piancó (-112); Santarém (-92);Juazeirinho (-82); Amparo (-61); Araçagi (-43); Caapora (-57); São Sebatião de Umbuzeiro (-40) e Cruz do Espírito Santo (-29).
