As declarações da secretária do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa, de que "não vai ter concurso nenhum este ano'' e que todas as seleções serão postergadas, voltaram a preocupar os interessados em ingressar nos quadros do funcionalismo público. Mas a decisão se refere apenas à administração direta do governo federal.
O Executivo não interfere, por exemplo, no Legislativo e no Judiciário quanto à contratação de pessoal. Portanto, processos seletivos para a Câmara, tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias não serão afetados pelo corte. A suspensão pelo Senado da seleção para 180 vagas, prevista para este ano, foi feita por decisão própria, para reduzir os gastos da casa. Os concursos estaduais e municipais também não sofrem os efeitos da medida.
Forças Armadas
Os cargos militares das Forças Armadas também estão fora do contingenciamento. A Marinha, por exemplo, confirmou nesta terça-feira que até agora não há previsão de suspensão dos processos de seleção previstos para este ano. Além do concurso de admissão às escolas de aprendizes-marinheiros, nas cidades de Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Vitória (ES), cujas inscrições foram prorrogadas até o dia 11 de março. No fim do mês, saem os editais para preenchimento de vagas dos quadros complementar e técnico da pasta. Neste caso, haverá vagas nas áreas de administração, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, direito, letras, psicologia e serviço social, entre outros. Também estão previstas seleções para o Corpo de Fuzileiros Navais, Corpo de Engenheiro e Corpo de Saúde.
Estatais e Rio Branco
Também ficam de fora dos cortes as estatais,que não dependem do Tesouro, ou seja, têm orçamento próprio - entre os exemplos, Banco do Brasil, Correios e Petrobras. No caso dos Correios, está confirmada a publicação, ainda neste primeiro semestre, do edital para o preenchimento de ao menos 8.500 vagas em cargos de nível médio. A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), por sua vez, publicou o edital de sua seleção, que visa a preencher 99 vagas e formar cadastro de reserva em cargos de analista superior (nível sênior). As inscrições começaram na última segunda-feira.
E nada muda nos processos de seleção da Petrobras:
- A Petrobras, como sociedade de economia mista que não depende de recursos do governo federal, não está sujeita às restrições anunciadas aos concursos. Dessa forma, os processos seletivos e admissões da companhia não serão afetados - afirma a gerente de Planejamento de RH da estatal, Mariângela Mundim.
Já o Instituto Rio Branco que, como faz parte da administração direta, poderia ser afetado pelos cortes, informou, através de sua assessoria de imprensa, que ainda não recebeu qualquer aviso oficial para cancelar o concurso e, por isso, continua trabalhando na sua organização normalmente.
Estados e municípios
O professor e juiz federal Érico Teixeira, diretor do Instituto Ênfase, traçou um cenário de como devem ficar os concursos públicos após o anúncio de cortes do Orçamento Federal. A proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas, diz Teixeira, tende a garantir realização de concurso da Polícia Federal. Além disso, há algum tempo a PF não contrata pessoal, apesar de sua função estratégica.
Teixeira acredita ainda que a Advocacia Geral da União demandará novos profissionais, em razão da expansão da Justiça Federal. Mesmo porque a contratação de procuradores, acentua ele, é fundamental tanto para a defesa da União, quanto para a cobrança de seus créditos (em especial os tributários), gerando aumento de receitas e diminuição de despesas. O juiz lembra também que até 2014 haverá a instalação de 230 novas varas federais. No TRF da 2ª Região, por exemplo, serão abertas cinco em 2011, o que representa a necessidade de contratação, por exemplo, de juízes federais, além daqueles que já estão vagos.
Com relação a concursos estaduais e municipais, não há qualquer sinalização por parte dos estados e municípios nesse sentido. Tanto que, no Rio, a Secretaria estadual de Fazenda acaba de lançar edital para as carreiras de auditor fiscal da Receita Estadual e para analista de controle interno . São oferecidas 100 vagas para cada cargo, num total de 200 vagas.
